Refletindo as transformações na legislação de diferentes países com relação às drogas, projetos de lei no Congresso Nacional e decisões judiciais movimentam o assunto no Brasil. Mas, para o jornalista e ex-deputado federal Fernando Gabeira, pioneiro na defesa da legalização no país, qualquer decisão sobre o assunto deve ser implementada após consulta popular por meio de referendo.

- O Brasil está maduro para debater a questão da legalização das drogas, mas não sei se para aceitar, por isso acredito que a decisão deve ser feita por meio de referendo. É a forma mais difícil de acontecer, mas é a mais democrática e segura para implementar uma medida tão difícil como essa – argumenta Gabeira, que, em novembro, investigou a tensão gerada pelo processo de legalização da maconha no Uruguai em seu programa no canal Globonews.

Dois projetos de lei foram protocolados na Câmara, pelos deputados federais Jean Wyllys (PSOL-RJ) e Eurico Júnior (PV-RJ), em fevereiro e março, com propostas para regulamentar a droga no país. Além disso, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) está elaborando um relatório sobre a maconha para ser entregue à Comissão de Direitos Humanos da casa. Ele vai promover uma série de audiências públicas ao longo do ano.

Diferentes decisões judiciais nos últimos meses já vêm abordando o assunto de forma a questionar a maneira como a maconha é tratada pela legislação nacional. Em outubro do ano passado, um juiz federal de Brasília absolveu um homem acusado de tráfico que foi preso tentando entrar numa penitenciária com 46 trouxinhas da droga no estômago. Em sua decisão, o magistrado questiona a constitucionalidade da proibição da maconha.

Na quinta-feira da semana passada, a Justiça Federal obrigou a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a liberar o uso de um medicamento feito com canabidiol (CBD), derivado da maconha, para o tratamento de uma criança de 5 anos que tem epilepsia.

O assunto, porém, não deve ir adiante no Congresso neste ano de eleições federais. E, mesmo se entrar em pauta no ano que vem, deve enfrentar resistência de parlamentares que não querem sequer discutir uma flexibilização. Autor de projeto que altera a Lei 11.343 e trata com mais rigor crimes que envolvam drogas, o deputado federal Osmar Terra (PMDB/RS) acha que os usuários devem continuar sendo tratados como criminosos.

- O usuário é um doente e precisa de tratamento, mas o que ele está fazendo é crime e ele precisa ser punido – considera. - A punição não é carcerária, mas com isso ele deixa de ser réu primário e cria-se um constrangimento, se não ele vai com a droga para a escola, para qualquer lugar.