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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Outubro de 2018 - 11:12
Habeas Corpus. Participação em Homicídio triplamente qualificado
Prisão Cautelar.
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2018 - 11:55
Folga concedida depois de sete dias de serviço será paga em dobro
A jurisprudência do TST prevê a remuneração em dobro do repouso semanal nesse caso.
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2018 - 11:51
Transexual impedida de usar banheiro feminino será indenizada
Magistrado ressaltou a conduta discriminatória e preconceituosa da empresa.
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2018 - 11:16
Adicional de risco de vida pago a vigilante de carro-forte não faz parte de outras parcelas
A decisão leva em conta que o acordo coletivo que previa o pagamento definia que o adicional não teria natureza salarial, mas indenizatória.
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2018 - 12:40
Bancário reclama de falta de isonomia e recebe gratificação por demissão
A gratificação apenas para alguns dos dispensados afrontou o princípio da isonomia.
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2017 - 11:29
Auxiliar de limpeza será indenizada por agressões com tapas e socos no ambiente de trabalho
O valor da indenização, fixado em R$ 5 mil, foi considerado razoável.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 16 de Setembro de 2016 - 17:22
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Legitimidade ativa do sindicato para pleitear direitos individuais homogêneos.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 19 de Agosto de 2016 - 16:19
Recurso de Revista. Contrato Nulo. Horas Extras
Fazenda Pública.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 06 de Novembro de 2015 - 16:22
Nulidade do Pedido de Demissão. Rescisão Indireta
Agravo de Instrumento. Recurso de Revista
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2015 - 14:30
Justiça garante matrícula de criança portadora de autismo em colégio estadual no Sul
O garoto foi matriculado pela mãe em colégio local e chegou a frequentar a sala de aula, até o estabelecimento informar que não poderia atendê-lo por falta de estrutura adequada, com sugestão aos pais para que buscassem escola especial
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2015 - 10:35
Mantida dispensa por justa causa de trabalhador que prestou serviço em outra empresa
O autor do processo foi admitido em agosto de 2012. Em novembro de 2013, durante o expediente e vestindo o uniforme da empresa, prestou serviço a uma lanchonete vizinha, quando foi visto pelo supervisor da Brasibus
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Maio de 2016 - 14:33
Agravo Interno. Processual Civil
Ausência de Prequestionamento.
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2023 - 15:53
STF decide que municípios não podem cobrar por uso da malha viária de apps de transporte
O recurso foi impetrado pela defesa da 99 visando anular as sanções aplicadas pelo município de Joinville (Santa Catarina).
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Apoiadores Publicado em 15 de Abril de 2020 - 17:38
MP nº 936 – STF e a Participação do Sindicato
O presente texto fala sobre a Medida Provisória nº 936.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 19 de Julho de 2017 - 15:31
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista. Execução
Apelo interposto na vigência do novo CPC.
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2017 - 14:36
Questionada Emenda que autoriza uso de depósitos judiciais para pagamento de precatórios
Para o procurador-geral, a medida ultrapassou os limites de reforma à Constituição estabelecidos pelo poder constituinte originário ao poder constituinte derivado e violam cláusulas pétreas relativas à divisão das funções estatais e aos direitos e garantias individuais.
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Notícias Publicado em 03 de Junho de 2016 - 17:24
Acesso a mensagens e dados do aplicativo do WhatsApp sem autorização da Justiça é ilegal
O entendimento do STJ é que o acesso a esse tipo de dado é semelhante ao acesso a e-mails, o que também enseja a autorização judicial específica e motivada.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 16 de Novembro de 2015 - 16:02
Complementação de Aposentadoria. Parcelas salariais deferidas
Período previsto no Título exequendo. Ofensa à Coisa Julgada
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2015 - 08:26
STF reconhece desnecessidade de registro em cartório de alienação fiduciária de veículo
Para o relator da matéria, ministro Marco Aurélio, no caso, o simples pacto entre as partes “é perfeitamente existente, válido e eficaz” sem que seja necessário qualquer registro, “o qual constitui mera exigência de eficácia do título contra terceiros”
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2022 - 12:24
OAB requer ao STF urgência para ADI que suspendeu a criação do juiz das garantias
O Conselho Federal da OAB ingressou com requerimento no Supremo Tribunal Federal (STF) para que o
