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Fonte: STJ

Habeas Corpus. Participação em Homicídio triplamente qualificado

Prisão Cautelar.

HABEAS CORPUS. PARTICIPAÇÃO EM HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. PRISÃO CAUTELAR. TEMPO. EXCESSO. PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO. RAZOABILIDADE. SUPERAÇÃO. ORDEM CONCEDIDA.1. É direito do réu preso, acusado em processo penal, ser julgado em prazo razoável, sem dilações indevidas, em conformidade com a Constituição da República (artigo 5º, LXVIII) e com o Decreto n. 678?1992 (Convenção Americana sobre Direitos Humanos, artigo 7º, item 5).2. Conquanto possa ser grave a acusação que pesa contra ...

Palavras-chave: CPP CF Habeas Corpus Prisão Cautelar Homicídio Triplamente Qualificado