Fonte: STJ
Postado em 29 de Outubro de 2018 - 11:12 - Lida 654 vezes
Habeas Corpus. Participação em Homicídio triplamente qualificado
Prisão Cautelar.
HABEAS CORPUS. PARTICIPAÇÃO EM HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. PRISÃO CAUTELAR. TEMPO. EXCESSO. PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO. RAZOABILIDADE. SUPERAÇÃO. ORDEM CONCEDIDA.1. É direito do réu preso, acusado em processo penal, ser julgado em prazo razoável, sem dilações indevidas, em conformidade com a Constituição da República (artigo 5º, LXVIII) e com o Decreto n. 678?1992 (Convenção Americana sobre Direitos Humanos, artigo 7º, item 5).2. Conquanto possa ser grave a acusação que pesa contra ...