Acusação não consegue que habeas-corpus seja recebido no STJ como mandado de segurança

Atuação em base territorial assegura estabilidade sindical

Brasil é nono em 'ranking da felicidade'

Telefonia: cobrança de tarifa passa de pulso para minutos em janeiro de 2006

TRT-SP condena Pizza Hut por "rigor excessivo" de gerente

Cancelamento de protesto em cartório deve ser feito pelo devedor

Cargo de confiança bancário não exige subalternos

Mantida decisão sobre validade de créditos de celulares pré-pagos

Concedido habeas-corpus para acusado de tentar furtar frascos de desodorante de R$ 2,49

Vítima de fofoca ganha indenização de R$ 55 mil

Mantida suspensão de cobrança de ICMS sobre energia contratada para shopping de Maceió

Conflito familiar por culpa recíproca dos envolvidos não enseja dano moral às partes

Falta de registro do contrato de leasing garante posse de veículo a outra compradora

TST nega recurso de bancário que queria ?pinçar? vantagens

Turma Nacional reconhece aposentadoria integral por moléstia grave não prevista na lei

TST afasta caraterização de conluio entre fazendeiros no MS

A Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do Ministério Público do Trabalho de Mato Grosso do Sul (MPT/24ª Região).

Juízes e desembargadores aposentados não têm direito a recuperar o número da antiga inscrição na OAB

A 2ª Turma do STJ, por maioria, deferiu o pedido da Seccional RS da Ordem dos Advogados do Brasil, para vedar a restauração do número de inscrição anterior em caso de cancelamento e posterior retorno aos quadros da OAB.

Limpeza de galinheiros não gera adicional de insalubridade

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em decisão unânime, deferiu recurso de revista a uma avicultura e afastou a possibilidade de pagamento do adicional de insalubridade em decorrência da limpeza de galinheiros.

Colégio acusado de inadimplência poderá manter processo em curso

O colégio cearense Batista Santos Dumont, acusado de descumprir contrato de arrendamento mercantil junto à empresa BFB Leasing S/A, poderá manter em andamento o processo no qual está sendo judicialmente acionado.

Creditamento do ICMS é impossível em período anterior à Lei Kandir

O contribuinte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não pode creditar-se do imposto na aquisição de bens destinados ao ativo fixo e a uso e consumo do estabelecimento em período anterior à Lei Complementar nº 87/96.