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STJ garante a juiz que perdeu o cargo inscrição nos quadros da OAB

Seu pedido de inscrição foi indeferida pelo Conselho da OAB que o considerou inidôneo para o exercício da advocacia.

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Ajuizada primeira ação em SC com base na ampliação da competência da JT

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União é condenada a corrigir formulário de dados da Receita Federal relacionados à parentalidade

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