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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Outubro de 2017 - 15:20
Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Próprio. Homicídio qualificado tentado, em concurso formal
Penal e Processual Penal.
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2012 - 10:50
Lei que trata da cooperação na proteção ambiental não possui vício formal
Parecer da PGR opina pelo deferimento parcial da ação que questiona a constitucionalidade da LC 140/2011
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Outubro de 2009 - 02:00
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Jurisprudência » Civil Publicado em 09 de Janeiro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2004 - 07:19
Preso que freqüenta estudo formal tem direito a resgatar parte do tempo de execução da pena
O condenado que freqüenta estudo formal tem o direito de remir (resgatar) parte do tempo de execução da pena.
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2020 - 14:58
Turma decide que processamento de estelionato independe de representação formal da vítima
A pena para o crime de estelionato (art. 171 do Código Penal) é de 1 a 5 anos de reclusão, além de multa.
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2018 - 12:56
Peticionar nos autos não implica ciência inequívoca da sentença nem dispensa intimação formal
Necessidade de ciência inequívoca da parte é princípio basilar do processo civil que não pode ser mitigado pelo processo eletrônico, entende STJ.
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Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2018 - 12:10
Descumprir requisito formal de concurso público nem sempre deve reprovar candidato
O entendimento é da Sexta Turma.
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Doutrina » Penal Publicado em 27 de Julho de 2015 - 15:19
Princípios do Direito Penal: uma análise acerca da tipicidade formal e material
pensamento do funcionalismo, bem como alguns traços dos princípios da fragmentariedade e adequação social em relação à tipicidade formal e material
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2012 - 13:40
Devedor que emitiu promissória com assinatura escaneada não pode arguir nulidade formal por seu próprio ato
Mesmo reconhecendo ter assinado o título por meio de imagem escaneada o devedor não pode alegar sua nulidade
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2012 - 14:10
Concedido HC a auditor da Receita por ausência de investigação formal
De acordo com a denúncia, o réu teria cobrado propina de empresário para não lançar débitos fiscais, ou lançá-los em valor inferior
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2011 - 14:59
Latrocínio contra casal de idosos no Sul é punido como dois crimes em concurso formal
?Não se pode concluir que os bens subtraídos da residência das vítimas constituíam um patrimônio comum indivisível?, afirmou o ministro
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 07 de Maio de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 19 de Março de 2010 - 01:00
Apelação criminal. Tribunal do júri.
Acidente de trânsito. Homicídio consumado e tentado em concurso formal.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Dezembro de 2018 - 11:51
Artigo 305 do Código Penal. Supressão de Documento Público. Crime Formal
Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial.
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Notícias Publicado em 07 de Junho de 2013 - 11:30
PEC que cria novos tribunais regionais federais contém erro formal, diz Calheiros
Para ele, o correto seria os senadores apreciarem novamente a proposta, uma vez que o texto foi alterado pelos deputados
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2010 - 14:36
Filha adotiva de militar, mesmo sem comprovar adoção formal, tem direito à pensão
Filha adotiva de ex-militar, mesmo na ausência da escritura pública de adoção, tem direito a receber a pensão no caso do falecimento do pai.
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2010 - 14:20
Vontade legítima da testadora se sobrepõe ao rigor formal na validação do testamento
O testamento é um ato solene que deve ser submetido a numerosas formalidades; caso contrário, pode ser anulado.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 20 de Agosto de 2009 - 01:00
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Doutrina » Constitucional Publicado em 03 de Novembro de 2008 - 03:00
Inconstitucionalidades do CTB (4): Inconstitucionalidade formal e a quem compete multar
Sérgio Jacob Braga é advogado, graduado pela PUC-Minas/Betim e pós-graduado em Direito Processual pela UNAMA/LFG - Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes; mestrando em Direito Público Internacional pela PUC/Minas; membro da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativa da OAB/MG.