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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2010 - 09:00
Titular de conta conjunta não fica inadimplente por cheque emitido por cotitular
O titular de uma conta conjunta não pode ser inscrito como inadimplente em cadastro de proteção de
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2008 - 11:49
OAB-SP critica divulgação de cadastro de estudantes devedores
A OAB-SP, por meio da Comissão de Defesa do Consumidor, considera inconstitucional o Cadastro de
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2009 - 01:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Publicado em 24 de Outubro de 2005 - 02:00
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Março de 2012 - 11:35
Agravo regimental no habeas corpus. Crimes de responsabilidade. Fraude no pagamento por meio de cheque.
Ausência de fundamentos para a condenação. Reexame de provas. reparação do dano após a denúncia.
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Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2021 - 09:10
Carro: desconto para MEI pode chegar a 30%
Ângelo Peccini Neto, especialista em Direito Tributário, explica os limites do MEI e os cuidados que ele deve ter, inclusive na compra de veículos.
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2008 - 17:17
Defensoria Pública de SP abre concurso para cadastro
Cargo é de defensor público do Estado. Candidato deve ter bacharelado em direito.
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Modelos » Civil Publicado em 11 de Outubro de 2019 - 14:36
Ação Declaratória. Tutela Antecipada. Cheque. Carta de Quitação para baixa
Ação Declaratória. Tutela Antecipada.
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2008 - 13:09
TJ condena por inclusão indevida em cadastro de inadimplente
Consta nos autos que a autora foi surpreendida por notificações dos órgãos de restrição ao crédito acerca de débitos pendentes com a instituição bancária, mesmo sem efetuar qualquer negociação com o banco.
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2007 - 15:30
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2008 - 14:11
Cliente deve ser ressarcido por extravio de cheque da agência
cliente que sofreu prejuízos diante do extravio de um cheque de terceiro que fora depositado na conta corrente dele.
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2005 - 15:18
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 09 de Setembro de 2013 - 12:40
Empresa é condenada por descontar cheque antes da data combinada
Ação de Indenização
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Colunas » Josiane Coelho Duarte Publicado em 04 de Novembro de 2015 - 15:08
Qual a consequência do depósito antecipado de cheque pré-datado?
O cheque é uma ordem de pagamento à vista, ou seja, no momento de sua emissão e entrega ao credor já pode, de imediato, ser descontado no Banco
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Abril de 2005 - 01:00
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2008 - 19:00
Curso de Direito de Família
Desconto de 50% em todas as obras da Biblioteca Forense Digital.
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Doutrina » Civil Publicado em 10 de Dezembro de 2015 - 14:24
Dano moral na apresentação antecipada de cheque pré-datado
Examina-se o cabimento de indenização por danos morais na hipótese de apresentação antecipada de cheque pré-datado, também chamado de cheque pós-datado
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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2012 - 10:20
Para Tribunal, inadimplência não se confunde com falha na cobrança
nome inscrito em cadastro de inadimplentes indevidamente por empresa prestadora de serviços à saúde
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Maio de 2014 - 10:10
Direito administrativo. Processual civil. Recurso especial.
Desapropriacao indireta. Parque nacional da Ilha Grande. Acolhimento. Indenizacao.
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2009 - 11:39