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Questões de Direito Constitucional e Ambiental - 2ª Parte, extraídas do X Concurso Público para

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Questões de Direitos Difusos e Coletivos, extraídas do III Concurso Público para ingresso na

STJ mantém exclusão de candidato por não comprovar envio de documentos previstos no edital

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a exclusão de candidato do concurso

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Questões de Direito Processual Penal e Direito Penal, extraídas da prova do concurso para ingresso

Candidato reverte no TJ psicotécnico desfavorável em certame

concurso público para delegado substituto da polícia civil do Estado, organizado pela Fundação Universidade do Estado de Santa Catarina.

Procuradoria deve investigar assinatura falsa em ação no TRF

concurso público para juiz substituto do Tribunal de Justiça de Tocantins.

Acusados de roubar carro e carga de cosméticos são condenados pela Justiça

Acusado foram condenados à pena de cinco anos e quatro meses de reclusão e ao pagamento de 13 dias-multa por roubo duplamente qualificado

ECA. Adolescente. Ato infracional equiparado a roubo duplamente circunstanciado.

Efeito suspensivo ao recurso. Indeferimento. Medida socioeducativa de internação. Necessidade.

Liminar para acusados de roubo na Paraíba é negada

Integrante de organização ligada ao PCC impetra habeas corpus no STF

Dupla é condenada após roubar carro de idoso na zona sul da capital

Os acusados foram presos em flagrante quando tentavam furtar o carro do idoso, simulando portarem arma de fogo

Penal. Embriaguez ao volante. Condução de véiculo sem habilitação.

Crime de perigo abastrato. Teste do etilômetro. Pena.

Majoração de pena para um mesmo fato é permitida pela legislação

Os dois réus impetraram recurso com objetivo de reformar decisão de Primeiro Grau.