Questões de Direito Constitucional

Questões de Direito Constitucional, extraídas do Concurso Público para Provimento de Cargos de Analista Judiciário - Área Judiciária do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, selecionadas por Paula Camila de Lima, Advogada, Pós-graduanda em Direito Tributário pela Unisul/LFG, Bauru/SP.

01. NÃO está presente no rol de legitimados à propositura de Ação Declaratória de Constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal, nos termos da Constituição Federal de 1988: (A) a Confederação Sindical. (B) a Mesa da Câmara Legislativa do Distrito Federal. (C) a entidade de classe de âmbito nacional. (D) o Governador do Distrito Federal. (E) o Prefeito Municipal 02. Quando o Supremo Tribunal Federal apreciar a inconstitucionalidade, em tese, de norma legal ou ato normativo, será citado ...

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