Penal. Habeas corpus. Latrocínios. Nulidade.

Absolvição por ausência de provas.

Pai que abusava da filha tem pena aumentada para 24 anos de reclusão

A 8ª Câmara Criminal do TJRS majorou para 24 anos e 6 meses de reclusão a pena de homem, 48 anos, que manteve diversas relações sexuais incestuosas forçadas com a filha de 15 anos.

TJ confirma que tabeliã deve permanecer no cargo provisoriamente

Período de residência médica é considerado como de natureza profissional

Juiz determina rescisão de contratos entre a CAIXA e empresas contratadas para prestar serviços advocatícios

Patrão vai recorrer de decisão sobre prêmio da Mega-Sena

Posse tranqüila do objeto não é requisito para consumação do crime de roubo

Para TJ, MP pode presidir inquérito investigativo

Exame de Ordem reprova 75,68% no Pará no ano de 2005

STJ considera reincidência como circunstância preponderante à confissão

Recurso de revista. Servidor concursado da Empresa de Correios e Telégrafos. Impossibilidade de despedimento imotivado.

Conselho do MP aprova resolução que proíbe nepotismo

O Conselho Nacional do Ministério Público aprovou, nesta segunda-feira (5/9) resolução que coíbe a prática do nepotismo no âmbito da União e dos Estados.

STJ mantém condenação de publicitário condenado por filmar pornografia com menores

É crime em espécie permitir a filmagem, em sua residência, de cenas eróticas envolvendo crianças e adolescentes e com eles contracenando, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Liminar favorece inscrição gratuita no Exame de Ordem 2008.3 da OAB-CE para candidatos de baixa renda.

Sentença Civil.

Contrato nulo. Servidor admitido sem observância ao artigo 37, II, da Constituição Federal. Efeitos. Súmula nº 363/TST.

Programa "show do milhão". Ausência de menção a sorteio que seria feito no palco.

Artigo 37, II, CR/88. Controle abstrato de constitucionalidade. Efeito transcendente dos motivos determinantes. Cargo comissionado. Descaracterização.

Demonstrado nos autos que o laborista não exercia atribuições de direção, chefia ou assessoramento, cujo elevado grau de fidúcia justifica a excepcional nomeação ad nutum, tem lugar a Súmula 363 do colendo TST.

Como ficam as demissões imotivadas em estatais ocorridas antes da decisão do STF? Entenda!

Modulação proposta pelo Supremo prevê aplicabilidade da decisão apenas para dispensas realizadas após a publicação da nova regra

Dispensa de empregado público: o que STF decidiu?

Por Cíntia Fernandes

Candidato não consegue ser incluído em vagas destinadas a pessoas negras

Na avaliação unânime da comissão de heteroidentificação, ele não foi considerado preto ou pardo.