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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2009 - 11:33
5ª VF de São João do Meriti proíbe realização de vaquejadas
J.O.D.F. a se absterem de realizar as atividades denominadas vaquejadas, ou similares, bem como outros eventos do mesmo porte.
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2009 - 09:23
Ministra concede liminar para advogado ser tranferido a prisão domiciliar
(OAB) se dê em sala de Estado Maior ou, na sua falta, em domicílio.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 04 de Setembro de 2009 - 01:00
Apelação criminal. Crime contra o patrimônio. Estelionato em sua forma fundamental. Pagamento efetuado mediante cheques furtados.
prevista no art. 171, caput, do CP, devidamente configurada. Réu que se utilizou de meio ardil para manter a vitima em erro benefíco próprio.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 31 de Agosto de 2009 - 01:00
Responsabilidade civil. Indenização. Danificação de aparelhos eletrônicos, decorrente de sobrecarga elétrica, causada por queda de raios em tempestade.
as regras regulamentares, a queda de raio se alçando à condição de caso fortuito ou motivo de força maior.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 25 de Agosto de 2009 - 01:00
Agravo Retido. Inépcia da inicial. Não acolhimento. Presentes os requisitos dos artigos 282 e 283 do Código de Processo Civil.
elidido pelo fim da relação contratual. Prescrição. Não acolhimento. Prazo prescricional que se inicia
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 25 de Agosto de 2009 - 01:00
Recurso de revista. Contrato de prestação de serviços. Trabalhador autônomo. Relação de trabalho. Honorários de advogado. Mera sucumbência. Instrução normativa nº 27/2005 desta corte.
sobremaneira ampliada, passando a processar e julgar as ações oriundas da relação de trabalho, não mais se limitando à apreciação de causas de natureza empregatícia.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 25 de Agosto de 2009 - 01:00
Apelação criminal. Resistência e desacato. Arts. 329 e 331 do Código Penal. Sentença condenatória confirmada.
funções, utilizando expressões em desrespeito à Administração Pública, e se opôs à execução de ato
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2009 - 17:33
Produto vindo de outro Estado enseja cobrança de ICMS
Se os produtos são remetidos ao consumidor final situado em Estado diverso do remetente, o ICMS é
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2009 - 17:28
Reconhecida impossibilidade do Google impedir criação de perfis e comunidades pejorativas sobre mulher no Orkut
Não há como impor ao Google Brasil Internet Ltda. que se abstenha de criar qualquer perfil ou
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2009 - 11:05
Sétima Turma declara competência da JT para julgar ação de cobrança de honorários
A competência da Justiça do Trabalho, que antes se restringia a questões trabalhistas contra
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Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2009 - 13:36
Proprietária de minimercado receberá danos morais de fabricante por venda de mortadela contendo larvas
embalagem plástica que envolvia tubo de mortadela e se deparou com uma cavidade no produto contendo larvas e moscas.
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2009 - 13:31
Equiparação salarial pode existir em cidades diferentes
trata a CLT, para o direito à equiparação salarial, não se refere, necessariamente, à mesma cidade.
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2009 - 12:12
Comunicação informal de candidatura a dirigente sindical é válida
sindical ou representação profissional, seja informal, ela é válida, se atinge a sua finalidade, que é dar
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 04 de Agosto de 2009 - 01:00
Criança na fila de espera ganha o direito a intervenção cirúrgica imediata.
Cuida-se de ação cominatória proposta por GUSTAVO DE VASCONCELOS FERREIRA contra DISTRITO FEDERAL
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 03 de Agosto de 2009 - 01:00
Agravo de instrumento. Recurso de revista. Multa do art. 477, § 8º, da CLT.
Em face da possível violação do artigo 477, § 8º, da CLT, dá-se provimento ao agravo de instrumento
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 31 de Julho de 2009 - 01:00
Responsabilidade civil. Impugnação ao valor da causa. Montante indenizatório meramente estimativo.
As contrarrazões não se prestam à formulação de pedido de total improcedência da demanda. Tal
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 30 de Julho de 2009 - 01:00
Apelação cível. Indenização por danos morais. Morte de filho por enfermidade. Pneumonia. Estado de saúde grave.
Trata-se ação de conhecimento proposta por MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO ESTRELLA em face de
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 30 de Julho de 2009 - 01:00
Agravo legal. IPI. Creditamento. Atividade fora do campo de incidência do tributo.
Trata-se de agravo legal interposto pela Com. e Representações Ferga Ltda., em face de decisão (fls
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2009 - 17:32
Mantida ação para ressarcimento de valores apropriados indevidamente
A Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou apelação à acusada de se
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 28 de Julho de 2009 - 01:00
Processual civil. Embargos de declaração. Prequestionamento. Omissão. Inexistência. Rejeição.
O recurso interposto com esse fim só poderá ser acolhido se existir no acórdão contradição
