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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 11 de Janeiro de 2012 - 12:55
CAESB. Concessionária de serviço público de fornecimento de água. Falha na prestação de serviços.
Dano moral. Interrupção do serviço de fornecimento de água que se fez sem anterior identificação da
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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2012 - 20:34
Juiz manda município derrubar prédio
O juiz determinou que o município de Belo Horizonte se responsabilizasse pela demolição, por
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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2012 - 14:50
STJ limita afastamento de prefeito de município fluminense
Uma decisão da Justiça Federal havia determinado o afastamento do agente público até que se
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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2012 - 17:30
Negado pedido de suspensão de pagamento de pensão a vítima de bala perdida
alimentos que irão auxiliar na sobrevivência da vítima e de sua família, e no pagamento da medicação que se fizer necessária
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2011 - 17:30
STF esclarece decisão que impediu cobrança de contribuição sobre auxílio-transporte
Segundo Fux, o julgamento limitou-se a afirmar que a contribuição previdenciária não incide sobre
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Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2011 - 15:00
Capacidade de comunicação gestual evita interdição de surda-muda analfabeta
conseguiu se fazer entender, demonstrando ter como deficiência apenas o fato de ser surda-muda
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2011 - 15:30
Turma reconhece estabilidade de gestante em contrato de experiência
a receber salários e demais direitos correspondentes ao período de estabilidade, mesmo em se tratando de contrato de experiência
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2011 - 18:16
Criança nascida com sequela neurológica por causa de acidente com a mãe em hospital universitário tem direito a pensão vitalícia
A fixação de pensão vitalícia se revelou apropriada e deve ter como parâmetro a repercussão do dano
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 09 de Dezembro de 2011 - 15:00
Da representabilidade adequada às questões de relevância
É nesse sentido é que perfaz a necessidade de conferência de unidade à Constituição, tomando-se o
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2011 - 15:39
Simples aproximação de interessados não garante comissão para corretor de imóveis
No caso em questão, os corretores não chegaram a tanto, portanto, de acordo com a ministra, ?não se
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2011 - 19:28
Operadoras podem ser proibidas de fixar prazo para uso de crédito de celular pré-pago
82% dos usuários de celular usam a modalidade pré-paga e são obrigados a se submeter à regra de
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2011 - 16:13
Arquivado pedido de deputado para retornar à presidência de comissão
Conforme a decisão do ministro, o parlamentar manifestou-se no procedimento administrativo
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Doutrina » Tributário Publicado em 28 de Novembro de 2011 - 15:20
Prestação de Serviços de Comunicação Base de cálculo do ICMS
Segundo colhe-se de precedentes do STF o tema dos contornos da base de cálculo do ICMS, destinada a
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2011 - 20:39
Há repercussão geral em RE que discute indenização a doméstica grávida demitida
No Recurso Extraordinário discute-se a necessidade, ou não, de o patrão, ao romper o vínculo
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2011 - 14:55
SDI2 mantém decisão que extinguiu processo por conluio entre as partes
Ficou evidenciado que o operador e a empresa engendraram ação trabalhista e se utilizaram do
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2011 - 16:37
Assistência jurídica de faculdade pública tem garantia de prazo em dobro para recorrer
Aplica-se a regra da duplicidade de prazos prevista na Lei 1.060/50 ao serviço de assistência
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2011 - 18:10
Justiça determina a desocupação e reintegração de posse do prédio da USP
Segundo a decisão, se ultrapassado o prazo ?sem a desocupação, autorizo, como medida extrema
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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2011 - 15:51
Problema na Kombi: revenda indenizará comprador frustrado com veículo
uso em razão da mencionada pane, o que não pode ser admitido mesmo em se tratando de veículo usado?, concluiu o magistrado
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2011 - 15:35
Mulher é condenada por um homicídio e uma tentativa
A acusada afirmou que pegou um punhal e desferiu golpes nas vítimas apenas para se defender. Contou
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2011 - 12:49
Negada indenização para advogada que teria sofrido perseguição política
processo que tramitou na Justiça Militar, acabou impedida de prestar concurso público ou se habilitar para emprego na iniciativa privada
