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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Goiás Publicado em 24 de Julho de 2008 - 01:00

Habeas Corpus. Roubo qualificado. Irregularidade no encarceramento. Inocorrência. Flagrante impróprio. Manutenção da custódia.

Não importa o tempo decorrido entre a prisão e o momento da prática infracional, se logo após o
Notícias Publicado em 30 de Abril de 2008 - 10:25

Prestação de serviço não gera indenização por dano moral

Se a relação jurídica entre as partes era de prestação de serviços e não de emprego, não há que se
Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Abril de 2008 - 01:00

Medida de segurança. Tratamento ambulatorial/internação (conversão).

Não se justifica a conversão do tratamento ambulatorial em internação se não há prova da incompatibilidade do agente com a medida de segurança.
Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2026 - 09:41

Wellington Lima e Silva é o novo ministro da Justiça

Advogado-geral da Petrobras reuniu-se com Lula nesta terça-feira
Notícias Publicado em 26 de Dezembro de 2025 - 10:56

Entenda os direitos do consumidor para trocas de presentes de Natal

Regras mudam conforme o tipo de compra e se há defeito no produto
Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2025 - 10:19

CCJ do Senado pode enterrar PEC da Blindagem nesta quarta

Relator e presidente da comissão já se manifestaram contra a proposta
Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2025 - 10:02

Justiça responsabiliza ex-militares por desaparecimento na ditadura

Caso refere-se ao ex-dirigente da ALN Paulo de Tarso Celestino
Notícias Publicado em 18 de Julho de 2025 - 14:14

“Suprema humilhação”, diz Bolsonaro sobre tornozeleira eletrônica

Ele afirmou que nunca pensou em sair do país ou se asilar em embaixada
Doutrina » Civil Publicado em 27 de Maio de 2025 - 08:44

É possível a Renúncia à Herança a qualquer momento no Processo de Inventário?

A Renúncia não tem lugar se o herdeiro já aceitou a herança, inclusive tacitamente.
Doutrina » Civil Publicado em 21 de Março de 2025 - 08:43

Comprei meu imóvel por Escritura de Cessão de Posse. Como regularizá-lo para obter o RGI em meu nome?

A Cessão de Posse permite, se preenchidos os requisitos legais, a regularização via Usucapião, inclusive.
Doutrina » Processual Civil Publicado em 19 de Setembro de 2024 - 17:05

Considerações sobre a tutela provisória no direito processual civil brasileiro.

O presente artigo considera o vigente Código de Processo Civil brasileiro de 2015, analisando-se a
Notícias Publicado em 03 de Julho de 2024 - 13:05

Ministério Público do Trabalho pode investigar suposta contratação irregular de advogados por escritório

Para a 7ª Turma, a medida se insere na competência do MPT
Doutrina » Tributário Publicado em 27 de Março de 2024 - 10:29

Reforma Tributária e o ITCMD

Uma das alterações ao sistema tributário nacional promovidas pela Reforma Tributária refere-se ao ITCMD
Notícias Publicado em 19 de Março de 2024 - 10:36

Proprietário de embarcação é condenado a pagar R$ 200 mil por pesca predatória

O réu não se manifestou no processo, sendo decretada sua revelia
Notícias Publicado em 15 de Março de 2024 - 16:06

Bancária mãe de filhas gêmeas autistas consegue reduzir jornada sem alteração salarial

Decisão se baseou na aplicação, por analogia, de direito garantido aos servidores públicos federais
Notícias Publicado em 13 de Março de 2024 - 15:51

CCJ da Câmara aprova PL que suspende prazos judiciais em caso de adoecimento do advogado

Se não houver recurso no prazo regimental, a matéria seguirá para análise no Senado
Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2024 - 17:23

ESG impulsiona estratégias sustentáveis nos escritórios de advocacia

Entenda a necessidade crucial de os escritórios de advocacia ajustarem-se às práticas sustentáveis
Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2023 - 16:38

Justiça nega indenização a jovens por cancelamento de show em festival

Solicitação foi considerada improcedente por se tratar apenas da ausência de uma das bandas previstas
Array Publicado em 2023-12-01T14:44:19+00:00

Demissão sem justa causa, um valioso recurso mas que deve ser usado sabiamente

Como a demissão pode salvar uma empresa se usada da maneira correta

Exibindo resultado de 3241 até 3260 de um total de 103802

Não importa o tempo decorrido entre a prisão e o momento da prática infracional, se logo após o

Se a relação jurídica entre as partes era de prestação de serviços e não de emprego, não há que se

Não se justifica a conversão do tratamento ambulatorial em internação se não há prova da incompatibilidade do agente com a medida de segurança.

Advogado-geral da Petrobras reuniu-se com Lula nesta terça-feira

Regras mudam conforme o tipo de compra e se há defeito no produto

Relator e presidente da comissão já se manifestaram contra a proposta

Caso refere-se ao ex-dirigente da ALN Paulo de Tarso Celestino

Ele afirmou que nunca pensou em sair do país ou se asilar em embaixada

A Renúncia não tem lugar se o herdeiro já aceitou a herança, inclusive tacitamente.

A Cessão de Posse permite, se preenchidos os requisitos legais, a regularização via Usucapião, inclusive.

O presente artigo considera o vigente Código de Processo Civil brasileiro de 2015, analisando-se a

Para a 7ª Turma, a medida se insere na competência do MPT

Uma das alterações ao sistema tributário nacional promovidas pela Reforma Tributária refere-se ao ITCMD

O réu não se manifestou no processo, sendo decretada sua revelia

Decisão se baseou na aplicação, por analogia, de direito garantido aos servidores públicos federais

Se não houver recurso no prazo regimental, a matéria seguirá para análise no Senado

Entenda a necessidade crucial de os escritórios de advocacia ajustarem-se às práticas sustentáveis

Solicitação foi considerada improcedente por se tratar apenas da ausência de uma das bandas previstas

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