Tributário. Taxa de limpeza pública (TLP). Inexigibilidade. Atividade estatal que não se reveste das características de especificidade e divisibilidade.

Deve-se desvincular diminuição da capacidade de trabalho do que o empregado passou a receber após acidente

Namorado da mãe que jogou bebê na lagoa diz que fica com a criança, se for o pai

Para fins de adoção, domicílio a que se refere o ECA é o dos pais da criança

Nulo processo para cancelar venda de bem se não citar ex-marido que figurou no pré-contrato

É ilegal prisão de avós por não pagar pensão a netos se pai pode arcar com a obrigação

Recusa de retorno ao trabalho não afasta direito de gestante à estabilidade

Ela havia se mudado para outra cidade.

Banco terá que ressarcir empresa vítima de golpe

Fraude se deu por telefone e internet.

Homem é condenado a cinco anos de reclusão pelo crime de estelionato

Réu se passava por funcionário do INSS.

Execução. Índice de atualização monetária de Débitos Trabalhistas

Agravo a que se nega provimento.

Algumas questões de Justiça

Só em Deus se encontra a resposta

Empresa não entrega fotos de formatura e é condenada

Fotas e vídeos se queimaram em incêndio

Padre é condenado a 26 anos por conhecido caso de abuso sexual

Vítimas preparavam-se para primeira comunhão

Acidente da TAM em Congonhas faz 6 anos; 3 réus serão julgados

Avião se chocou contra depósito ao pousar

Apelação criminal. Crime contra a administração pública.

Absolvição que se impõe. Recurso provido.

Administrativo. Desapropriação. Indenização. Cumulação de juros compensatórios e lucros cessantes.

Inviabilidade. Recurso a que se nega provimento.

Agravo regimental. Recurso trabalhista. Pressupostos de admissibilidade. Matéria infraconstitucional. Inexistência.

Agravo regimental a que se nega provimento.

Pretensão de natureza salarial. Prescrição parcial. Aplicação da parte final da Súmula nº 294 do c. TST.

Aplica-se a prescrição parcial, portanto.

Tributário. Imposto suplementar de renda. Base de cálculo.

Recurso especial a que se nega provimento.

Sintetizando os recebimentos de direitos autorais.

Como saber se estou recebendo corretamente?