Apelação Cível. Embargos à Execução. Cédula rural hipotecária.

Sentença de parcial procedência. Recurso do banco embargado.

Dano moral. Banco.

Provimento parcial do primeiro apelo e desprovimento do segundo recurso.

Juiz interdita penitenciárias parcialmente

Pedido de Interdição Parcial da Penitenciária Central do Estado.

Direito tributário. IPTU. Execução fiscal. Exceção de pré-executividade. Prescricão.

Prescrição parcial. Discriminação dos valores exigidos relativamente a cada exercício.

Responsabilidade civil objetiva. Indenização por danos morais. Morte de servidor do INCRA ao tentar desvirar automóvel tombado.

Culpa parcial da administração e da vítima. Provimento da apelação.

Apelação Cível. Revisional de financiamento. Irresignação da instituição de crédito

Sentença de provimento parcial dos pedidos vertidos na exordial.

Junta da Câmara nega aposentadoria por invalidez a Genoino

Caso será arquivado; ele vai continuar com aposentadoria parcial

Sucessão de empregadores.

Intervalo intrajornada. Concessão parcial. Pagamento integral do período

Ação de indenização por danos morais e materiais. Plano de saúde. Negativa de cobertura. Idosos.

Apelação cível. Sentença de parcial procedência. recurso da demandada.

Desempenho laboral realizado exclusivamente na área de lazer, separada fisicamente da área com exploração econômica.

Trabalho doméstico. Chácara com exercício parcial de atividade lucrativa.

Penhora sobre bens alienados fiduciariamente.

A adjudicação dos bens penhorados

Daniel Baggio Maciel é advogado, especialista, mestre e professor de Direito Processual Civil nos cursos de graduação e pós-graduação no Centro Universitário Toledo em Araçatuba.

MPF/RS obtém condenação de ex-prefeito por improbidade

Justiça Federal bloqueia bens do réu e determina o ressarcimento ao erário público apontado na ação, em mais de  R$ 431,5 mil 

Não é necessária escritura de pacto antenupcial para mudança de regime de casamento

Para alteração de regime de separação de bens no casamento, é desnecessária a lavratura de

O que acontece com a herança em caso de novo casamento?

Neste artigo, o presidente do Sistema Cofeci-Creci, João Teodoro, destaca o regime de bens adotado

Dissolução de sociedade de fato. Relação homoafetiva. Partilha de bens móvel e imóvel. Forma de 50% para cada parte. Sentença ultra petita.

Ao juiz é defeso decidir mais do que o pedido, ou seja, concedendo ao autor mais do que pleiteado. Nos termos do art. 333, I do CPC, o ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito.

Primeira Turma reconhece prescrição de pena de condenado por crime de responsabilidade

O acusado foi condenado pelos crimes de apropriação e desvio de bens públicos, cometidos no exercício do cargo de prefeito de Novais, SO

Inexistência de responsabilidade solidária. Intervenção temporária do município nos bens e serviços médicos-hospitalares do Hospital Irmandade Santa Casa Monsenhor Guilherme.

STJ firma vasta jurisprudência sobre a cobrança do IPTU

Debate girou em torno da possibilidade ou não de incidência no imposto sobre bens públicos cedidos

Regime matrimonial de bens. Alteração judicial. Casamento ocorrido sob a égide do CC/1916. (Somente para assinantes do Jornal Jurid Digital)