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Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Ação de indenização por danos morais e materiais. Plano de saúde. Negativa de cobertura. Idosos.

Apelação cível. Sentença de parcial procedência. recurso da demandada.

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA DEMANDADA. PREFACIAL DE CERCEAMENTO DE DEFESA FACE AO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE INACOLHIDA. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. EXEGESE DO ART. 131, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ALIADO A ISSO, REQUISITOS DO ART. 330, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DEVIDAMENTE CUMPRIDOS. DESNECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. PREFACIAL REJEITADA. ...

Palavras-chave: Indenização; Danos Morais; Idosos; Plano de Saúde; Tratamento