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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2004 - 12:27
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2013 - 16:45
Câmara analisa PL que cria "Brasil+competitivo"
PL propõe, entre outras disposições, que o emissor tributado com base no lucro real poderá, após concluída cada oferta pública de ações, deduzir do imposto de renda devido crédito tributário correspondente a 66% da soma dos dispêndios incorridos com a contratação de pessoas residentes ou domiciliadas no país
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Doutrina » Tributário Publicado em 12 de Junho de 2023 - 17:41
A Zona Franca de Manaus e o relatório da Reforma Tributária
Por Eduardo Bonates.
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2012 - 18:00
MPF/RN: irregularidades em Jaçanã resultam em condenação de oito pessoas e quatro empresas
A decisão é decorrente de ação de improbidade administrativa ajuizada pelo MPF/RN por falhas em licitação destinada a adquirir ambulância para a cidade
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Doutrina » Tributário Publicado em 27 de Março de 2024 - 16:40
O urgente desafio da estrutura tributária brasileira
Por Alcides Wilhelm
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2010 - 10:41
5º Congresso Internacional de Direito Tributário do Paraná
A matéria tributária é, no Brasil, permeada por intensa dinâmica no campo legislativo e por esta razão está permanentemente sendo alterada, o que demanda frequentes estudos e intensas pesquisas a fim de buscar-se um acompanhamento sistemático das matérias aprovadas e também daquelas ainda em discussão e a sua adequação à Constituição Federal.
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2013 - 15:30
Especialistas divergem sobre novo marco da mineração
Aprovação do marco regulatório vai subsidiar o planejamento na área mineral, dando suporte na definição dos blocos a serem licitados pelo Conselho Nacional de Política Mineral, que será criado para formular a política do setor
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2007 - 12:22
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2006 - 16:41
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Apoiadores Publicado em 19 de Maio de 2023 - 12:27
Sindicato que representa 2 mil empresas analisa consequências jurídicas da crise, dia 29, 17h (S.DS Advogados)
Sindicato que representa 2 mil empresas analisa consequências jurídicas da crise, dia 29, 17h.
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2022 - 15:41
Produtos da ZFM devem ficar fora do corte do IPI
De acordo com o Governador do Estado do Amazonas, Wilson Lima, o governo federal sinalizou que os produtos fabricados na ZFM devem ficar fora da redução do IPI.
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2011 - 09:27
Governo analisa revisão da Lei de Informática, diz Mercadante
Ministro quer mudar legislação para aumentar investimentos em novas tecnologias no país
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Notícias Publicado em 02 de Abril de 2012 - 15:10
Sindicalistas criticam a forma como o governo propõe desoneração da folha salarial
Sindicalistas afirmaram que não são contra qualquer desoneração da folha, e sim contra a forma como ela vem sendo proposta pelo governo
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Doutrina » Civil Publicado em 20 de Julho de 2023 - 12:40
Impulsionando o desenvolvimento socioeconômico com a Lei do Bem e a gestão de projetos
Por Luan Oliveira, sócio-diretor da Kanbanize no Brasil.
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2013 - 13:15
Lei dos Portos é sancionada com 10 vetos
Vetos englobam 13 pontos, e os principais referem-se a dispositivos que tratavam da renovação e prorrogação de concessões de portos
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Notícias Publicado em 04 de Março de 2010 - 15:44
Para defensores de cotas raciais em universidades, sistema combate seleções excludentes
O representante da Fundação Cultural Palmares, Luiz Felipe de Alencastro, afirmou que nenhum país do Continente Americano explorou a mão de obra escrava em larga escala como o Brasil.
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Doutrina » Civil Publicado em 26 de Julho de 2022 - 12:28
Entenda o conceito de Propriedade Intelectual
Nícolas Fabeni, CEO e fundador da StartLaw, revela quais as principais garantias que esse tipo de solução oferece a criadores e empreendedores.
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2022 - 13:49
Para jurista, a privatização dos portos brasileiros se dá por conta da falta de gestão do Governo
Após o arrendamento de 12 terminais portuários em 2021, o plano de concessão prevê a desestatização de mais quatro portos este ano.
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2013 - 10:00
Lei cria Secretaria da Micro e Pequena Empresa
Pasta será o 39º ministério do governo federal; Parte dos servidores será absorvida da pasta do Desenvolvimento
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Notícias Publicado em 07 de Março de 2012 - 14:30
MPF/PA quer impedir a liberação de recursos federais para o BRT em Belém
Investigação apontou irregularidades na licitação, que terá que ser refeita, e a necessidade de resolver a incompatibilidade técnica com o projeto do governo estadual