Brasília - Participantes da audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre políticas afirmativas para a reserva de vagas no ensino superior defenderam hoje (4) a constitucionalidade das chamadas cotas raciais diante de processos seletivos em universidades públicas considerados excludentes.

O representante da Fundação Cultural Palmares, Luiz Felipe de Alencastro, afirmou que nenhum país do Continente Americano explorou a mão de obra escrava em larga escala como o Brasil. Além do argumento da dívida histórica com o povo negro, ele destacou ainda que a previsão de violência generalizada nas universidades em decorrência da adoção de cotas raciais não foi confirmada.

O professor do Centro de Estudos Africanos da Universidade de São Paulo (USP) Kabengele Munanga confirmou que, após oito anos desde o início da implementação de cotas raciais, não foi detectado nenhum tipo de "guerra racial".

"A experiência brasileira mostra o contrário, que não houve distúrbios ou linchamentos. Prova de que as mudanças em processo estão sendo bem digeridas e compreendidas pelo povo brasileiro", disse. "O que se busca não é ter direito a migalhas, mas ter acesso ao topo. E a educação oferece a chave e a garantia da competitividade", completou o professor.

Para o representante da organização não governamental Conectas Direitos Humanos, Oscar Vilhena Vieira, ações afirmativas que incluem o critério racial não são apenas compatíveis com o princípio da igualdade previsto na Constituição, mas representam uma "exigência constitucional".

Ele acredita que qualquer mecanismo de escolha exige critérios de discriminação e que, no caso do vestibular, esse critério se revela no acúmulo do saber. "Isso gera uma enorme e desproporcional exclusão de determinados grupos", afirmou. "Ações afirmativas são suavemente aceitáveis para aliviar processos seletivos excludentes", acrescentou.