Lançado documento de incentivo às penas alternativas

Vínculo de emprego. Pastor evangélico. Ausência de requisitos legais. A não configuração.

TRF mantém condenação de administradores do Papatudo

TJ extingue processo de execução fiscal

Acidente em via pública gera indenização

Indenização por danos morais proveniente das injustas reportagens televisiva ofensiva à honra.

TJ nega indenização a ex-cônjuge por serviços domésticos

Fazendeiro acusado de escravizar trabalhadores tem liminar negada

Execução. Bens que guarnecem a residência. Garantia constitucional. Caráter social. Impenhorabilidade.

Internet veloz, fraude mais ainda

Supremo diz que TCU é competente para fiscalizar sociedades de economia mista

Como funciona uma editora?

Suspensa liminar que obrigava município a pagar verbas atrasadas para funcionários públicos

Lei nº 10.998, de 15 de Dezembro de 2004

Altera o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social.

Agravo de Instrumento. Recurso de Revista. Argüição de Infringência ao Artigo 5º, Inciso II, da Constituição Federal

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ARGÜIÇÃO DE INFRINGÊNCIA AO ARTIGO 5º, INCISO II, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. APLICAÇÃO DO ENUNCIADO Nº 297 DO TST.

Corte Especial julga processo sobre repasse de royalties de petróleo no Estado do Rio

O ministro Antônio de Pádua Ribeiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), pediu vista no julgamento do agravo regimental interposto pelos 39 municípios fluminenses que tiveram perda de arrecadação com a inclusão de outros 16 municípios no repasse da parcela de royalties em razão da exploração de petróleo na Bacia de Campos.

Presidente da 1ª Seção critica legislação que obriga, até hoje, discussão sobre Plano Collor

Pente fino no paralelo

A Receita Federal identificou e está se preparando para intimar a primeira leva de 1.500 clientes dos 123 doleiros com volume negociado superior a US$ 5 milhões anuais cada, investigados pela Operação Farol da Colina, da Polícia Federal. Pelos cálculos iniciais, eles deverão sofrer multas num total de R$ 180 milhões por movimentação incompatível com a renda declarada ao Fisco e por remessas ilegais ao exterior.

Contrato de trabalho do bancário

Emerson Souza Gomes, advogado trabalhista, membro da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas- ABRAT e da Associação Catarinense de Advogados Trabalhistas - ACAT, [email protected]

Contrato de caderneta de poupança. Defesa dos interesses ou direitos individuais homogêneos. Dispensa de pré-constituição pelo menos há um ano.

O Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90) é aplicável aos contratos firmados entre as instituições financeiras e seus clientes referentes à caderneta de poupança.