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Fonte: Tribunal Superior do Trabalho - TST.
Postado em 22 de Outubro de 2004 - 16:59 - Lida 270 vezes
Agravo de Instrumento. Recurso de Revista. Argüição de Infringência ao Artigo 5º, Inciso II, da Constituição Federal
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ARGÜIÇÃO DE INFRINGÊNCIA AO ARTIGO 5º, INCISO II, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. APLICAÇÃO DO ENUNCIADO Nº 297 DO TST.
DJ: 17/09/2004 AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ARGÜIÇÃO DE INFRINGÊNCIA AO ARTIGO 5º, INCISO II, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. APLICAÇÃO DO ENUNCIADO Nº 297 DO TST. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADA. INESPECIFICIDADE DOS ARESTOS CONFRONTADOS. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO Nº 296 DO TST. I - Do cotejo do acórdão regional, infere-se que a matéria não foi analisada pelo prisma discutido na revista e no agravo, haja vista a inexistência de pronunciamento do ...
