Bancário. Aplicação de numerário em fundo de ações sem autorização do correntista. Verificação de expressivas perdas no fundo.

Trata-se de recurso especial interposto pelo BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A visando a impugnar acórdão exarado pelo TJ/AM no julgamento de recurso de apelação.

Recurso especial. Agravo em execução.

Artigo 5º, LXXVIII, da CF. Duração razoável do processo.

Direito do consumidor. Ação de indenização por danos morais e materiais. Apelações cíveis. Demandante e demandada que pugnam respectivamente pela majoração e, não condenação ou minoração dos danos morais arbitrados.

Impossibilidade. Quantum indenizatório fixado com a devida moderação. Lucros cessantes ou danos materiais.Não comprovados.

Agravo de Instrumento. Gratuidade de justiça concedida em sede de execução. Trânsito em julgado.

Recurso Especial. Remição. Freqüência em Aulas de Alfabetização.

Recurso Ordinário em Habeas Corpus. Processual Penal.

Crime de atentado ao pudor mediante fraude. Condenação. Negativa ao paciente do direito de apelar em liberdade. Maus antecedentes. Aplicação do artigo 594, do CPP. Sentenciado que, durante a instrução criminal, permaneceu foragido. Demonstração da intenção do paciente de se furtar à aplicação da lei penal. Permanência dos motivos da prisão cautelar anteriormente decretada. Precedentes do STJ.

Partilha - Homologação - Doações a Herdeiros Realizadas Antes da Abertura da Sucessão

Suspostas irregularidades na partilha não comprovadas. Homologação mantida.

Resolução nº 231, de 15/03/07

CONTRAN. Estabelece o Sistema de Placas de Identificação de Veículos.

Crime Infamante, Inidoneidade Moral

Antenor Fadini - Advogado Criminal Em Várzea Grande - Pós Graduando em Direito Empresarial Pela UFMT - Conselheiro Estadual Da OAB/MT

Recurso em sentido estrito. Pronúncia. Homicídio simples. Materialidade e indícios de autoria demonstrados. Alegação de legítima defesa própria.

O Conteúdo Jurídico das Umbrelas Convections no âmbito do Direito Internacional

O escopo do presente é analisar o conteúdo jurídico das umbrelas convections.

OAB-SP considera inadimissível agressão a advogado

Advogado sofreu agressão verbal e física durante audiência no Fórum da Barra Funda

Embargos de declaração. Prazo. Intempestividade.

Habeas corpus. Excesso de prazo na formação da culpa sem concurso defensivo. Inocorrência. Instrução encerrada.

Ação de repetição de indébito. Cobrança indevida de valores. Inaplicabilidade do prazo prescricional do art. 27 do CDC.

Incidência das normas relativas a prescrição insculpidas no Código Civil. Repetição em dobro. Impossibilidade. Não configuração de má-fé.

Apelação criminal. Júri. Nulidade. Inocorrência. Prova. Contrariedade. Prescrição. Novo julgamento.

Automação, IA e segurança de dados concentram investimentos em 2026

Especialistas apontam que adoção de IA e proteção da informação deixaram de ser tendência e passaram a orientar decisões estratégicas de tribunais

Tiradentes e a Memória Coletiva Nacional

Contribuição de Ricardo Corrêa - Vila Velha,ES 16/12/2004 17:41:54.

Água – um bem jurídico fundamental

A pesquisa em tela, fazendo uso de uma metodologia de análise qualitativa, usando-se os métodos de abordagem hipotético-dedutivos de caráter descritivo e analítico, tem por linha de fundo analisar o contexto jurídico da água, no Brasil, em termos gerais, a partir da constatação de sua escassez, do seu acesso desigual, o qual torna-se um empecilho ao desenvolvimento e subsistência da humanidade.

Processual civil e tributário. Importação. Classificação tarifária.

Erro de fato. Violação ao artigo 535 do CPC não configurada.