Direito do consumidor. Ação de indenização por danos morais e materiais. Apelações cíveis. Demandante e demandada que pugnam respectivamente pela majoração e, não condenação ou minoração dos danos morais arbitrados.

Impossibilidade. Quantum indenizatório fixado com a devida moderação. Lucros cessantes ou danos materiais.Não comprovados.

  Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte - TJRN. Processo: 2008.009641-4 Julgamento: 04/11/2008 Órgao Julgador: 1ª Câmara Cível Classe: Apelação Cível Apelação Cível n° 2008.009641-4 Origem: 2ª Vara Cível da Comarca de Mossoró - RN. Apte/apdo: Lauro Felipe de Mendonça. Advogado: Éverson Cleber de Souza. Apte/apdo: Telemar Norte Leste S.A. Advogado: Igor Xavier Silveira. Relator: Desembargador Vivaldo Pinheiro. EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ...

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