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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 14 de Maio de 2008 - 01:00
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Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2009 - 12:32
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2019 - 16:28
Concessionária e terceirizada são condenadas por morte de eletricista
Eletricista morreu ao trocar cabos de um ramal de distribuição de energia.
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2005 - 07:37
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2008 - 10:05
Dependentes de trabalhadores mortos em serviço ganham ações na JT.
A viúva é parte legítima para pleitear na Justiça do Trabalho indenização por danos morais e materiais por acidente de trabalho que ocasione a morte do trabalhador.
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2009 - 10:49
Banco ABN-AMRO S/A condenado a pagar R$ 6 mil por dano moral
Por unanimidade, a 3ª Turma Recursal do Fórum Professor Dolor Barreira confirmou, nesta quarta-feira (16/09), a sentença de 1º grau que condenou o Banco ABN-AMRO S/A a pagar R$ 6 mil por dano moral.
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2009 - 11:07
Seguradora terá que ressarcir R$ 9.600,00 a cliente por apropriação indébita de corretor
O cliente da seguradora teve seus cheques pré-datados apropriados indevidamente por um corretor da empresa.
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2013 - 20:00
Banco do Brasil é condenado a pagar mais de R$ 100 mil à vítima de fraude
Ao julgar o caso, a 6ª Câmara Cível atendeu ao pedido da vítima e condenou a instituição financeira ao pagamento
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2016 - 11:55
AABB e Ypioca vão indenizar família de trabalhador que morreu ao instalar placa luminosa
O empregado caiu de uma altura de seis a oito metros após receber choque elétrico em rede energizada de alta tensão.
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2006 - 03:00
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Legislação » Decretos Publicado em 30 de Junho de 2009 - 01:00
Decreto nº 6.889, de 29 de Junho de 2009
Dispõe sobre a composição e as competências do Conselho de Participação em fundos garantidores de risco de crédito para micro, pequenas e médias empresas e sobre a forma de integralização de cotas nesses fundos.
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Doutrina » Comercial Publicado em 27 de Setembro de 2023 - 15:30
Fraudes financeiras e suas implicações jurídicas: análise comparativa dos casos Enron Corporation e Lojas Americanas sob a ótica do Direito Empresarial
O presente escopo possui como eixo temático principal a comparação entre as fraudes financeiras da Enron Corporation em 2001 ocorrido nos Estados Unidos, com o caso recente das Lojas Americanas em 2023 e seus diversos efeitos na sociedade brasileira. Ambos os casos envolvem manobras contábeis fraudulentas, dessa forma ocultando a verdadeira situação financeira das empresas, resultando em dívidas bilionárias, crise de crédito, falência de credores e por consequência, pedido de recuperação judicial no caso da varejista brasileira, além das inúmeras implicações jurídicas. O estudo dos casos apresenta uma análise das principais semelhanças e diferenças entre os dois acontecimentos, sob uma perspectiva técnica e jurídica do Direito Empresarial. O presente trabalho utilizará de revisão bibliográfica atualizada de artigos científicos e análise de documentos oficiais das empresas e de órgãos reguladores. Desse modo, apesar de terem ocorrido em épocas e países/mercados distintos, os escândalos da Enron e das Lojas Americanas apresentam importantes similaridades, evidenciando a necessidade de reforçar a regulação e a fiscalização do mercado financeiro e empresarial, como ocorrido nos Estados Unidos.
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