Fraudes financeiras e suas implicações jurídicas: análise comparativa dos casos Enron Corporation e Lojas Americanas sob a ótica do Direito Empresarial

O presente escopo possui como eixo temático principal a comparação entre as fraudes financeiras da Enron Corporation em 2001 ocorrido nos Estados Unidos, com o caso recente das Lojas Americanas em 2023 e seus diversos efeitos na sociedade brasileira. Ambos os casos envolvem manobras contábeis fraudulentas, dessa forma ocultando a verdadeira situação financeira das empresas, resultando em dívidas bilionárias, crise de crédito, falência de credores e por consequência, pedido de recuperação judicial no caso da varejista brasileira, além das inúmeras implicações jurídicas. O estudo dos casos apresenta uma análise das principais semelhanças e diferenças entre os dois acontecimentos, sob uma perspectiva técnica e jurídica do Direito Empresarial. O presente trabalho utilizará de revisão bibliográfica atualizada de artigos científicos e análise de documentos oficiais das empresas e de órgãos reguladores. Desse modo, apesar de terem ocorrido em épocas e países/mercados distintos, os escândalos da Enron e das Lojas Americanas apresentam importantes similaridades, evidenciando a necessidade de reforçar a regulação e a fiscalização do mercado financeiro e empresarial, como ocorrido nos Estados Unidos.

1 INTRODUÇÃO Diante dos acontecimentos recentes das Lojas Americanas, o presente domínio incumbe-se de analisar tal evento, de forma a buscar o que ocorreu de fato no escândalo fraudulento, além de traçar paralelos entre conceitos e princípios do Direito Empresarial e suas implicações jurídicas, como também um comparativo com o caso da Companhia Estadunidense de energia Enron Corporation, que resultou em um dos casos mais emblemáticos e importantes dos últimos anos. Assim, vale dizer que as ...

Palavras-chave: Fraudes Financeiras Implicações Jurídicas Direito Empresarial Regulação Fiscalização