Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2019 - 16:46

Crédito liberado por banco não integra patrimônio de executados, diz TRT-18

O entendimento é a 3ª Turma ao negar o bloqueio de cartões de crédito de sócios em execução trabalhista.
Notícias Publicado em 24 de Junho de 2019 - 14:22

Projeto considera abuso de direito a dispensa imotivada de advogado contratado com cláusula de êxito

O autor do projeto, explica que, ao apresentar a denúncia antes do prazo final do processo, a fim de exigir os direitos requeridos, o cliente cria para o advogado um prejuízo potencial.
Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2019 - 14:37

Acusado de matar em razão de uma dívida de drogas é condenado

Ele foi condenado por homicídio duplamente qualificado por motivo torpe e emprego de meio cruel e, também, por ocultação de cadáver.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 27 de Setembro de 2018 - 10:53

Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Recurso Especial

Crime de fraude ou frustração do caráter competitivo do procedimento licitatório.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 13 de Setembro de 2017 - 15:40

Agravo Regimental. Atividade-fim. Terceirização Ilícita

Recurso de Revista.
Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2016 - 12:20

1ª Turma do STF pode majorar honorários ainda que advogado não apresente contrarrazões

A discussão ocorreu no julgamento de agravo regimental nos Recursos Extraordinários com Agravo (ARE) 711027, 964330 e 964347.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 28 de Julho de 2016 - 16:36

Agravo de Instrumento. Competência da Justiça do Trabalho. Complementação de Aposentadoria

Agravo de Instrumento em Recurso de revista interposto pela Petrobras em face de decisão publicada antes da vigência da LEI Nº 13.015/2014.
Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2016 - 09:58

Filho e ex-mulher têm dever de amparar e prestar alimentos ao genitor no caso de necessidade

O autor do pedido de pensão tem mais de sessenta anos e afirmou que não tem renda para sobreviver com dignidade nem para arcar com tratamentos médicos e remédios.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Janeiro de 2016 - 12:31

Embargos de Declaração. Penhora. Ativos Financeiros

Execução. Cálculos. Intimação. Prejuízo
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 19 de Agosto de 2015 - 11:29

Hasta Pública. Alegação de vícios por parte do devedor. Alienação por meio da rede mundial de computadores

Edital que fez referência errônea ao dispositivo legal (artigo 685-C do CPC). Princípio da instrumentalidade das formas
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 20 de Maio de 2015 - 11:17

Lei Maria da Penha - Violência contra a mulher - Crime de Lesão Corporal de natureza leve

Infrações penais praticadas no ambiente familiar - Tutela especial à integridade física da vítima - Condição particular de vulnerabilidade - Repercussão moral da conduta delituosa
Notícias Publicado em 05 de Maio de 2015 - 11:21

Ministro nega liminar para ex-prefeito mineiro acusado de grilagem de terras

O réu questiona a competência do juiz de primeiro grau responsável pelo caso e pede o sobrestamento da ação penal a que responde. Para o ministro, não há manifesto constrangimento ilegal há justificar a concessão da cautelar
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 27 de Abril de 2015 - 10:47

Apelação criminal. Violência doméstica e familiar contra a mulher

Violação de domicílio. Invasão da residência contra a vontade da ofendida
Doutrina » Civil Publicado em 03 de Maio de 2019 - 12:23

O Reflexo do Estatuto da Pessoa com Deficiência no Sistema Brasileiro de Capacidade Civil

A finalidade deste resumo é analisar as transformações no sistema da incapacidade civil e seus reflexos nas normas do direito brasileiro.
Doutrina » Penal Publicado em 18 de Janeiro de 2021 - 13:37

Pacote Anticrime: Mudanças nas Leis Penais Extravagantes

Este artigo teve como objetivo analisar as alterações ocorridas em determinadas leis penais extravagantes, após a promulgação da Lei nº 13.964, de 24 de dezembro de 2019, conhecida como Pacote Anticrime, que instituiu mudanças no Código Penal, Código Processual Penal e em algumas das diversas leis extravagantes. As leis escolhidas para serem analisadas neste artigo, foram: Lei de crimes hediondos (Lei nº 8.072/90); Lei das Organizações Criminosas (Lei nº 12.850/13); Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/84); Lei de Drogas (Lei nº 11.343/06); Lei da Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92); Lei de Interceptação telefônica (Lei n° 9.296/96); Lei do “Disque-denúncia” (Lei nº 13.608/18)e a Lei de Identificação Criminal (Lei nº 12.037/2009). O pacote anticrime foi criado com o objetivo de combater o crime organizado, a criminalidade violenta e à corrupção. O artigo será escrito através de revisão bibliográfica realizada por meio do estudo de doutrinas e legislações existentes sobre o tema que estão disponíveis em meio eletrônico.
Colunas » Gisele Leite Publicado em 22 de Maio de 2023 - 13:35

Julgamento da previsão de juiz das garantias

Por Gisele Leite.
Blog Publicado em 21 de Julho de 2020 - 14:48

Breves notas sobre a Lei nº 14.010 - Lei da Pandemia e os condomínios edilícios

O texto fala sobre a Lei nº 14.010.
Doutrina » Civil Publicado em 28 de Março de 2023 - 09:47

Menor pode ser sócio de Empresa? Algumas Questões Relevantes

Contrariando o senso comum, menores podem ser sócios, com ressalvas à administração o que repercutirá em questões importantes como eventual desconsideração de personalidade, necessidade ou não de autorizações e alvarás e outros temas relevantes
Notícias Publicado em 25 de Junho de 2021 - 09:59

Quarta Turma afasta responsabilidade solidária de corretora pela entrega atrasada de imóvel

Por não ter havido falha na prestação do serviço de corretagem, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a responsabilidade solidária de uma consultoria imobiliária pelos danos que o atraso na entrega de imóvel causou ao comprador.
Notícias Publicado em 14 de Abril de 2021 - 09:54

Prazo para cumprimento da primeira fase da prestação de contas tem início com intimação da defesa

O prazo deve ser observado porque, em regra, o recurso cabível contra essa decisão não tem efeito suspensivo, nos termos do artigo 995 do CPC/2015.

Exibindo resultado de 6181 até 6200 de um total de 33783

O entendimento é a 3ª Turma ao negar o bloqueio de cartões de crédito de sócios em execução trabalhista.

O autor do projeto, explica que, ao apresentar a denúncia antes do prazo final do processo, a fim de exigir os direitos requeridos, o cliente cria para o advogado um prejuízo potencial.

Ele foi condenado por homicídio duplamente qualificado por motivo torpe e emprego de meio cruel e, também, por ocultação de cadáver.

Crime de fraude ou frustração do caráter competitivo do procedimento licitatório.

Recurso de Revista.

A discussão ocorreu no julgamento de agravo regimental nos Recursos Extraordinários com Agravo (ARE) 711027, 964330 e 964347.

Agravo de Instrumento em Recurso de revista interposto pela Petrobras em face de decisão publicada antes da vigência da LEI Nº 13.015/2014.

O autor do pedido de pensão tem mais de sessenta anos e afirmou que não tem renda para sobreviver com dignidade nem para arcar com tratamentos médicos e remédios.

Execução. Cálculos. Intimação. Prejuízo

Edital que fez referência errônea ao dispositivo legal (artigo 685-C do CPC). Princípio da instrumentalidade das formas

Infrações penais praticadas no ambiente familiar - Tutela especial à integridade física da vítima - Condição particular de vulnerabilidade - Repercussão moral da conduta delituosa

O réu questiona a competência do juiz de primeiro grau responsável pelo caso e pede o sobrestamento da ação penal a que responde. Para o ministro, não há manifesto constrangimento ilegal há justificar a concessão da cautelar

Violação de domicílio. Invasão da residência contra a vontade da ofendida

A finalidade deste resumo é analisar as transformações no sistema da incapacidade civil e seus reflexos nas normas do direito brasileiro.

Por Gisele Leite.

O texto fala sobre a Lei nº 14.010.

Contrariando o senso comum, menores podem ser sócios, com ressalvas à administração o que repercutirá em questões importantes como eventual desconsideração de personalidade, necessidade ou não de autorizações e alvarás e outros temas relevantes

Por não ter havido falha na prestação do serviço de corretagem, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a responsabilidade solidária de u​ma consultoria imobiliária pelos danos que o atraso na entrega de imóvel causou ao comprador.

O prazo deve ser observado porque, em regra, o recurso cabível contra essa decisão não tem efeito suspensivo, nos termos do artigo 995 do CPC/2015.

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Por não ter havido falha na prestação do serviço de corretagem, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a responsabilidade solidária de uma consultoria imobiliária pelos danos que o atraso na entrega de imóvel causou ao comprador.