Fonte: TJSC
Postado em 27 de Abril de 2015 - 10:47 - Lida 852 vezes
Apelação criminal. Violência doméstica e familiar contra a mulher
Violação de domicílio. Invasão da residência contra a vontade da ofendida
PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. CRIME DE AMEAÇA (CP, ARTIGO 147), VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO (CP, ARTIGO 150) E CONTRAVENÇÃO PENAL DE VIAS DE FATO (DECRETO-LEI 3.688/1941, ARTIGO 21). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. CARÊNCIA DE PROVAS. NÃO OCORRÊNCIA. DECLARAÇÕES FIRMES E COERENTES DA VÍTIMA, EM AMBAS AS FASES. RELEVÂNCIA. INFRAÇÕES COMETIDAS NA CLANDESTINIDADE. CONSONÂNCIA COM DEMAIS ELEMENTOS DE PROVA. AMEAÇA. POTENCIAL INTIMIDATIVO. VIOLAÇÃO DE ...