Dissídio coletivo. Recurso ordinário interposto pelo suscitante.

Ilegitimidade ativa. Representatividade sindical.

Restituição dos valores relativos ao seguro do veículo. Manutenção da decisão.

Intervalos para refeição e descanso; trabalhador rural; usos e costumes 'versus' artigo 71, parágrafo quarto da CLT.

Intervalos para refeição e descanso; trabalhador rural.

Categoria diferenciada. Motorista.

Agravo. Embargos em Recurso de Revista. Horas Extras.

AGRAVO. EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. TURNOS DE REVEZAMENTO. SÉTIMA E OITAVA HORAS. HORISTA.

TST muda jurisprudência sobre estabilidade de gestante

A decisão foi tomada no exame de recurso (agravo de instrumento em recurso de revista) da relatoria do ministro Emmanoel Pereira.

Embargos de declaração do reclamante.

Embargos de Declaração desprovidos.

Horas extraordinárias. Controles de horários que contêm registros invariáveis.

Inocorrência da elisão da presunção.

Adicional noturno. Jornada que compreende todo o período noturno e que se prorroga para além das 5hs da manhã.

Recurso de revista. Abono-assiduidade e férias-antigüidade. Prescrição.

Os autos não foram remetidos à Procuradoria-Geral do Trabalho, nos termos do disposto no artigo 83

Horas extras. Troca de uniforme. Tempo à disposição do empregador.

Trata-se de agravo de instrumento (fls. 02/06) interposto pela reclamada, em face do despacho às fls. 105/105v, oriundo do Tribunal Regional da 4ª Região, que denegou seguimento ao seu recurso de revista, com fundamento na Súmula nº 296 e no art. 896, §4º, da CLT.

Embargos de declaração. Aperfeiçoamento da prestação jurisdicional. Esclarecimentos.

A omissão a justificar a oposição de embargos declaratórios somente se caracteriza quando o julgador deixar de pronunciar-se acerca de alegações ventiladas nas razões do recurso.

Recurso ordinário. Medida cautelar. Representação sindical.

Recurso ordinário. medida cautelar

Agravo de instrumento em recurso de revista. Rito sumaríssimo. Gestante. Estabilidade provisória. Desconhecimento do estado gravídico pelo empregador.

Gratificação de produtividade. Pagamento extra-recibo. Provada a alegação obreira, mediante depoimento testemunhal, resta correta a sentença que deferiu o pagamento do resíduo da gratificação de produtividade paga "por fora"

Gratificação de produtividade. Pagamento extra-recibo.

Provada a alegação obreira, mediante depoimento testemunhal, resta correta a sentença que deferiu o pagamento do resíduo da gratificação de produtividade paga "por fora" durante todo o vínculo

Transação. Programa de desligamento. Horas extras. Jornalista. Jornada especial.

Atestado médico. Abono de faltas. Serviço médico da empresa.

Relação de emprego. Cooperativa. Subordinação pelo tomador. Ausência de elementos indicadores do verdadeiro vínculo cooperativado.

Cerceamento de defesa. Não-ocorrência. Indeferimento de produção de prova testemunhal desnecessária.