Presidente Dilma Rousseff sanciona sem vetos Orçamento de 2016

Planalto preserva recursos destinados ao Fundo Partidário e já conta com a volta da CPMF

Professor consegue férias de 60 dias com base em estatuto mais benéfico

A decisão se deu em processo contra a Fundação Universidade de Passo Fundo (RS)

Homens que, utilizando nomes fictícios, compraram mercadorias com cheques de terceiros são condenados pela prática do crime de estelionato

Prejuízo total dos cheques sem fundo chegou ao valor de R$ 8.769 reais

Sem pedido para identificar o ofensor, Google não responde por perfil falso

Perfil falso no Orkut era cadastrado em uma única comunidade chamada "No fundo eu sou gay"

Administrativo. Sistema Financeiro de Habitação (SFH).

Cobrança indevida de parcela relativa ao Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS). Equívoco da CEF.

Lei nº 5.070 de 7 de Julho de 1966.

Cria o Fundo de Fiscalização das Telecomunicações e dá outras providências.

Negócio desfeito não impede que corretor cobre por serviços prestados

teve início, até mesmo com a entrega de cheque como sinal do negócio

Ação de indenização por danos morais decorrentes de inscrição indevida no rol de inadimplentes.

jurídica com a demandada. Cheque em seu nome utilizado por terceiro.

Ação de indenização. Dano moral. Dever de indenizar.

Cheque pós-datado. Desconto antecipado que causou a inserção do nome do autor no cadastro de emitentes de cheques sem fundos. Abalo configurado.

Mantida sentença de engenheira acusada de improbidade administrativa

Engenheira acusada por depósitar cheque emitido pela prefeitura em sua conta pessoal terá que

Empresas são condenadas a devolver valor pago a mais por imóvel

o número do cheque informado pelas rés (900063 – ID 1186967), não corresponde ao número de cheque informado pelo autor (900065 – ID 978459)

Banco sacado deve averiguar regularidade do endosso em cheque, sob pena de responder por defeito no serviço

O entendimento foi reafirmado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao reformar acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo segundo o qual a obrigação da instituição financeira sacada seria restrita à verificação da regularidade formal da cadeia de endossos.

Ação de indenização por dano moral. Devedor que efetua o pagamento de dívida com cheque pós-datado.

Apelação cível. Posterior devolução do título de crédito por insuficiência de fundos disponíveis em poder do sacado.

Tributário e processual civil. Nulidade de leilão. Artigo 694, caput, do CPC. Arremate em nome próprio com cheque da empresa.

Recurso de apelação civil. Embargos a execução. Cheque. Despesas com internação hospitalar. Finalidade de garantir futuras despesas hospitalares.

Configuração de cheque caução. Hipótese em que se permite a discussão da causa debendi

Desconto de valor de cheque devolvido da remuneração do empregado. Desacato das normas firmadas pela empresa para recebimento de cheques.

Empresa é multada porque usou cheque para depósito de dívida trabalhista que deveria ser feito em dinheiro

STJ reduz indenização de R$ 60 para R$2 mil por devolução de cheque de R$ 300

Talonário de cheque roubado. Cártulas utilizadas. Insuficiência das medidas adotadas pelo Banco. Cadastro negativo. Responsabilidade objetiva do Banco.

O saldo depositado no Fundo de Garantia por Tempo de ser Serviço (FGTS) pode ser objeto de penhora e/ou liberação para pagamento de alimentos.

Execução de alimentos contra o pai, sendo dívida saldada com o FGTS do alimentante.