Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Postado em 02 de Janeiro de 2013 - 16:05 - Lida 365 vezes
Ação de indenização por dano moral. Devedor que efetua o pagamento de dívida com cheque pós-datado.
Apelação cível. Posterior devolução do título de crédito por insuficiência de fundos disponíveis em poder do sacado.
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - DEVEDOR QUE EFETUA O PAGAMENTO DE DÍVIDA COM CHEQUE PÓS-DATADO - POSTERIOR DEVOLUÇÃO DO TÍTULO DE CRÉDITO POR INSUFICIÊNCIA DE FUNDOS DISPONÍVEIS EM PODER DO SACADO - COBRANÇA DA DÍVIDA REALIZADA NO LOCAL DE TRABALHO DO DEVEDOR - ALEGADO EXCESSO DO CREDOR, QUE TERIA SUBMETIDO O INADIMPLENTE À SITUAÇÃO VEXATÓRIA PERANTE TERCEIROS - INTELIGÊNCIA DO ART. 42, CAPUT, DA LEI Nº 8.078/1990 - PROVA TESTEMUNHAL - DECLARAÇÕES ABSTRATAS - CARÊNCIA DE ...