O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo manteve, nesta segunda-feira (8/11), sentença imposta a Suzana Eda Vila Rios, engenheira agrônoma de Santa Fé do Sul, interior de São Paulo, acusada de improbidade administrativa.

A decisão, unânime, foi tomada pela 11ª Câmara de Direito Público do TJSP.
       

Vila Rios é acusada de ter depositado em sua conta pessoal um cheque emitido pela prefeitura de Santa Fé do Sul, no valor de R$ 1.770.

A engenheira foi condenada a ressarcir a municipalidade local no valor do cheque emitido, além de ter os seus direitos políticos suspensos por oito anos.

Visando à reforma da sentença, Vila Rios apelou.

Em seu voto, a relatora da apelação, desembargadora Maria Laura Tavares, entendeu que o fato de ter depositado o cheque em sua conta pessoal caracteriza o crime de improbidade administrativa, pois o valor foi incorporado ao seu patrimônio.

Com esse argumento, negou o recurso.

Completaram a turma jlgadora os desembargadores Aroldo Viotti (revisor) e Pires de Araújo.

Apelação nº 994.06.100250-0