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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2009 - 20:06
Liminar suspende decisão do TCU que considerou ilegal aposentadoria de servidor
De acordo com ele, a aposentadoria foi concedida dez anos antes da apreciação da legalidade do ato pelo TCU, sem audiência prévia do interessado.
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2009 - 16:14
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2006 - 10:33
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2013 - 12:30
Justiça proíbe poluição sonora em bar
MP pediu o fechamento do estabelecimento e a cassação do alvará de funcionamento, além de fiscalização da poluição sonora no local
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2011 - 19:13
Infiltração em apartamento gera indenização por dano moral
O autor sofreu limitação do uso de seu apartamento, caracterizando, assim, o dano moral
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2010 - 15:40
Juíza decreta prisão de acusado durante audiência: estupro de vulnerável
A ordem para a prisão cautelar foi proferida durante audiência de instrução criminal na qual compareceram as partes envolvidas no caso.
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2010 - 14:36
Multa é revertida para a aquisição de kits escolares
Cinco mil kits de material escolar estão sendo distribuídos para associados e não-associados do Sindicato de Empregados nas Empresas de Asseio e Conservação do Município do Rio de Janeiro (SEEACRJ). A doação corresponde à reversão de multa aplicada à entidade sindical por ter descumprido acordo judicial firmado perante o Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro. O SEEACRJ foi acionado na Justiça por praticar algumas ilegalidades como, por exemplo, a cobrança de taxa para homologação da rescisão contratual.
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Notícias Publicado em 22 de Dezembro de 2009 - 12:37
Unimed Porto Alegre está impedida de limitar tempo de internações hospitalares
A ação coletiva de consumo, que atinge todos os clientes da UNIMED Porto Alegre, foi ajuizada pelo Ministério Público, que pede a declaração de nulidade da cláusula.
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2006 - 10:11
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2006 - 11:45
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Doutrina » Administrativa Publicado em 16 de Junho de 2008 - 01:00
Modificação da legislação sobre compromisso de cessação em processo administrativo junto ao CADE - A recente alteração do art. 53 da Lei n. 8.884/94
José Marcelo Martins Proença, Advogado e Professor de Direito Comercial e de Direito Tributário no Complexo Jurídico Damásio de Jesus.
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2007 - 15:20
Quitar execução com valor depositado em banco não oficial gera diferenças
Valor depositado em banco não oficial gera diferenças.
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2023 - 15:56
Acordo de não persecução penal não zera antecedentes para renovação de registro de arma
O entendimento é do Juízo da 2ª Vara Federal de Chapecó, ao negar o pedido de uma pessoa que teve a solicitação de renovação negada pela Polícia Federal (PF), por causa da existência de uma denúncia, ainda que suspensa.
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2020 - 12:41
Escola de informática é condenada por veiculação de propaganda enganosa
Reparação fixada em R$ 50 mil por dano moral coletivo.
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Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2015 - 15:32
Maternidade é condenada por negar atendimento à grávida
O hospital terá de pagar indenização por danos morais no valor de R$ R$ 47.280,00
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2011 - 12:14
Consumidor pede revisão de contrato com cláusulas abusivas
Um consumidor entrou na justiça para solicitar a revisão contratual de financiamento bancário, com o objetivo de adquirir um veículo
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Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2010 - 18:58
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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2006 - 15:16
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2005 - 10:34
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2005 - 19:33