HC. Ato impugnado. Causa de pedir. Correlação. A causa de pedir veiculada no habeas corpus deve ter nexo com o ato praticado.

Auxiliar não receberá indenização por reversão de justa causa em juízo

Para a Oitava Turma, quando demissão não é abusiva não cabe dano moral.

JT aplica justa causa a empregador que impunha jornada exaustiva a motorista rodoviário de cargas

serviços. As rés deverão responder pelas parcelas referentes à demissão por justa causa

Grevista reverte justa causa mas não consegue indenização por dano moral

trabalhador foi demitido por justa causa da Nova América S.A. - Agrícola.

Imunidade de jurisdição. Discussão de ato do estado estrangeiro na seara trabalhista. Rejeição.

Incompetência da Justiça do trabalho: Discussão segundo a causa de pedir e pedidos: rejeição.

Atleta profissional consegue afastar justa causa por jogar em “campeonato de várzea”

Uma testemunha confirmou que houve autorização para a participação.

Negada indenização para advogada que teria sofrido perseguição política

processo que tramitou na Justiça Militar, acabou impedida de prestar concurso público ou se habilitar para emprego na iniciativa privada

A Guarda Compartilhada em pauta: Guarda Compartilhada por imposição legal e suas implicações para a criança e o adolescente em caso de dissolução conjugal conflituosa: a prole como mecanismo de vingança privada entre os ex-cônjuges/ex-companheiro

Várias foram às mudanças ocorridas na instituição familiar, fruto de alterações sociais, o poder familiar é exercido por ambos os pais, estabelecido na Constituição Federal à isonomia entre homem e mulher, refletida no âmbito familiar e rechaçada no Código Civil de 2002. Com o término do casamento ou da união conjugal, os filhos configuram disputa pela guarda. Por conta disso, a lei resguarda como regra a guarda compartilhada, sendo a que melhor ampara as propensões das crianças e adolescentes, responsável por amenizar as condutas referentes a alienação parental. Assim o presente estudo tem por objetivo analisar os tipos de guarda a aplicação da guarda compartilhada para o melhor interesse da criança.

Mantida dispensa por justa causa de motorista que dirigia com CNH suspensa

A omissão da suspensão foi considerada falta grave pela 7ª Turma.

Embargos de Declaração na Ação Penal. Recebimento da Denúncia

Aptidão.Justa Causa. Tipicidade.

Agravo de instrumento. Rito sumaríssimo. Exceção de incompetência.

Justa causa. Falta grave.

Férias proporcionais. Contrato de trabalho. Extinção. Décimo terceiro salário proporcional.

Demissão por justa causa.

Crime tributário. Processo administrativo. Persecução criminal.

Necessidade. Justa causa.

Doença mental da reclamante seguida de interdição judicial.

Causa impeditiva da prescrição.

Habeas corpus. Prescrição da pretensão punitiva. Crime ambiental.

Inocorrência da causa extintiva.

Especialista explica por que mudança na previdência privada favorece participante

Lei altera momento de opção pelo regime de tributação

Previdência Privada fechada. Código de Defesa do Consumidor

Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Recurso Especial.

Recurso especial. Previdência privada. Justiça Estadual. Auxílio cesta-alimentação.

Convenção coletiva de trabalho. Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT. Complementação de aposentadoria indevida.

Fundos de previdência privada podem descontar contribuição de inativos

Os fundos de previdência complementar podem descontar contribuição dos trabalhadores inativos para manter seu equilíbrio atuarial

Crime contra a propriedade industrial. Ação penal privada.

Comércio de bonecos e adesivos contendo estampas do batman, piu piu e superman. Dúvida em relação à correta tipificação do delito.