Instrução Normativa nº 936, de 5 de Maio de 2009

Dispõe sobre o tratamento tributário relativo a valores pagos a título de abono pecuniário de férias.

Habeas corpus, com pedido liminar, impetrado em favor próprio.

Vínculo de emprego. Alegação de prestação de trabalho autônomo. Ônus da prova.

Plenário do STF declara que depósito prévio em recurso administrativo é inconstitucional

Deputados estaduais paulistas apelam ao STF para criação imediata da CPI do Metrô

Orçamento de 2007 chega ao Congresso. Salário mínimo não deve repetir aumentos elevados e arrecadação deve subir

O Executivo encaminhou nesta quinta-feira (31) ao Congresso a proposta de orçamento da União para o ano que vem.

Adicional de insalubridade. Servente de supermercado. O eg. Tribunal regional não examinou a questão relativa ao enquadramento das atividades da autora na norma regulamentar do ministério do trabalho. Pertinência da súmula nº 297/TST.

MP do Bem vai permitir redução de multas e anistia

Indeferido pedido de universidade para proibir médica cubana de atuar no Recife

Equiparação salarial. Ônus da prova. Decisão regional que contraria a Súm. 06, VIII, do TST.

Deputados do PT recorrem ao STF contra processo na Câmara

Suspensa liminar que obrigava município a pagar verbas atrasadas para funcionários públicos

Oposição derrota governo e altera MP que reajustou o salário mínimo

Discussão sobre títulos de Santa Catarina irregulares envolvendo R$ 86 mi segue para o STF

Casal será indenizado por atrasos na entrega de um imóvel

Os reclamantes celebraram contrato de compra e venda com a ré em 2006 com a data de entrega do imóvel prevista para 2010, entretanto, receberam o imóvel somente em 2012.

Indenização por dano moral. Responsabilidade subjetiva do empregador.

O princípio da responsabilidade civil baseia-se, em essência, na teoria subjetivista, cabendo à vítima demonstrar a prática de ato ilícito, antijurídico e culpável do agente causador e o nexo de causalidade.

Indenização. Danos morais, materiais e estéticos. Cirurgia plástica. Procedimento e responsabilidade. Contradição. Indispensabilidade. Juros moratórios. Taxa do novo Código Civil.

Ação rescisória. Falência. Sentença de quebra atacada via agravo de instrumento julgado intempestivo. Recurso especial interposto e pendente de julgamento.

Decisão não transitada em julgado. Carência de ação. Falta de interesse de agir. Art. 267, VI, do código de processo civil.

Por que o compliance chegou no setor público?

Por Jefferson Kiyohara e Mário Spinelli.

O poder das mídias sociais na vida dos empregados. Eles estão de olho!

Por Luiz Eduardo Amaral de Mendonça.