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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2007 - 15:07
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Notícias Publicado em 03 de Março de 2008 - 12:35
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2005 - 10:51
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Doutrina » Civil Publicado em 20 de Fevereiro de 2020 - 12:28
O Direito ao Planejamento Familiar como Instrumento da Liberdade de Constituição das Famílias
imprescindível para o desenvolvimento humano, o que toca na liberdade dos casais em decidirem a
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2005 - 16:13
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2014 - 09:15
PRE considera que cena de beijo homoafetivo em propaganda não fere legislação
Opinião está em parecer sobre denúncias contra programa de candidato a governador
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2020 - 15:43
Divórcios estão em alta durante a quarentena em todo o Brasil
Advogado Sérgio Vieira afirma que, somente em seu escritório, a demanda por estes pedidos aumentou entre 60% e 70% em relação ao mesmo período do ano passado.
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2006 - 12:33
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2009 - 16:21
Torpedo passa a ser aceito como prova de adultério na França
A decisão foi anunciada durante um processo em que a esposa quis provar o adultério de seu marido apresentando mensagens que estavam guardadas no celular profissional dele.
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2005 - 11:07
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2006 - 12:06
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2008 - 16:25
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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2013 - 21:00
Corte europeia reconhece direito de gays formarem família
Juízes decidiram que os gays também têm direito de formar família e os países não podem, por princípio, proibir que eles estabeleçam união estável
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2010 - 13:06
Serventias extrajudiciais de MS poderão lavrar escritura de união homoafetiva
A Corregedoria-Geral de Justiça editou o Provimento 36, publicado no Diário da Justiça desta terça-feira (08) o qual dispõe sobre a lavratura de Escritura Pública de Declaração de Convivência de União Homoafetiva.
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2011 - 13:08
Supremo julga reconhecimento de união homossexual
Ações pedem o reconhecimento da união entre gays como uma ?entidade familiar?
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2014 - 18:00
Autorização para cartórios realizarem casamentos homoafetivos completa um ano
Amanhã (1º) completará um ano o Provimento nº 41/12, editado pela Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo, que alterou as Normas de Serviço referentes ao Registro Civil e autorizou todos os cartórios do Estado a realizarem casamentos homoafetivos. Embora publicado em dezembro de 2012, o provimento passou a ter validade em 1º de março de 2013
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2005 - 11:52
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2009 - 17:43
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2010 - 16:16
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2007 - 18:48
Alagoas libera visitas íntimas para presos homossexuais
Juíza de Alagoas libera visitas íntimas para presos homossexuais.