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Blog Publicado em 26 de Maio de 2023 - 11:48
Apesar de não ser obrigatório, pacto ou acordo pré-nupcial se torna cada vez mais comum no Brasil
Cresce no País o número de casais que estão aderindo ao documento, que além de estabelecer regras
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2015 - 10:01
Solteiro homoafetivo garante direito de adotar criança menor de 12 anos
Adolescente não proíbe a adoção de crianças por solteiros ou casais homoafetivos nem impõe qualquer restrição etária ao adotando nessas hipóteses
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2009 - 19:49
Juíza autoriza primeiro casamento gay da Argentina
fazer do país católico o primeiro da América Latina a permitir o casamento de casais do mesmo sexo.
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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2008 - 16:45
Seguridade aprova divórcio de brasileiros no exterior
Ihoshi (DEM-SP), que permite a oficialização de divórcio e separação consensuais de casais
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2010 - 17:31
Religiosos, juristas e ongs divergem sobre o casamento gay
, existe a regulamentação da união entre pessoas do mesmo sexo e da adoção feita por esses casais.
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2014 - 12:45
Comissão do Estatuto da Família vai debater casamento civil e união estável
, o STF reconheceu, por unanimidade, a união estável entre casais do mesmo sexo como entidade familiar
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2012 - 17:20
Reconhecimento foi autorizado pelo STF
Foi conferido o efeito vinculante da decisão do STF, proferida no ano passado, para que os casais
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2012 - 18:40
Rejeitado recurso contra decisão que afastou limite de idade em adoção por homossexuais
idade mínima de 12 anos para a adoção de crianças por casais homoafetivos
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2008 - 11:38
Esposa traída ganha indenização em Mato Grosso do Sul
Silva, em processo julgado neste mês de outubro, é, no mínimo, inovadora para os casais da modernidade.
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2013 - 11:30
Minha Casa Minha Vida poderá ser usado para comprar parte de ex-cônjuge
Os casais beneficiados pelo programa Minha Casa Minha Vida poderão, caso decidam se separar e um
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2009 - 15:06
Projeto tramitando no Senado Federal prevê divórcio on-line
-CE), com o objetivo de agilizar os processos para casais sem filhos menores ou incapazes e que se
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Doutrina » Civil Publicado em 16 de Janeiro de 2019 - 11:31
O Útero em substituição à luz da Bioética: implicações jusfilosóficas para a concepção dos pressupostos da busca da felicidade nas uniões homoafetivas
Este trabalho tem por objetivo realizar uma abordagem breve sobre as possibilidades que casais
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Doutrina » Civil Publicado em 03 de Outubro de 2022 - 15:36
O direito de herança do embrião congelado
consiste na técnica de Inseminação Artificial, originado na Inglaterra, tal método é utilizado por casais
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Doutrina » Civil Publicado em 26 de Abril de 2017 - 11:55
Regulamentação das Uniões Homoafetivas
obstada aos casais homoafetivos sob a alegação de não existir lei que contemple essas uniões. Na
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Doutrina » Civil Publicado em 11 de Setembro de 2020 - 16:41
Reconhecimento do STF sobre: a União Estável como Entidade Familiar – Direitos a Herança
desta união estável entre os casais heteroafetivos e homoafetivos e a sua expansão na sociedade
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Colunas » Ricardo Calcini Publicado em 07 de Junho de 2016 - 09:33
Paternidade responsável: a prorrogação da licença a todos os trabalhadores
judicial, inclusive por casais homossexuais; discussões de ordem tributária; e, por fim, o direito comparado e a legislação de outros países.
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2009 - 11:00
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Notícias Publicado em 03 de Março de 2008 - 12:35
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2005 - 14:36
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2014 - 13:15
CNJ autoriza estrangeiros a entrarem em cadastro de adoção
Expectativa é que crianças mais velhas possam ser adotadas mais facilmente