Por 53 votos a 16, Senado aprova PEC do Teto, que limita gastos do governo nos próximos 20 anos

Prioridade de Temer, texto restringe despesa federal à inflação do ano anterior.

Em artigo, ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se diz vítima de 'caçada judicial'

Ex-presidente afirma ao jornal 'Folha de S.Paulo' que não pode se calar diante 'dos abusos cometidos pelos agentes do Estado que usam a lei como instrumento de perseguição política'

Ministério Público Federal investiga contradições entre delação e depoimento de lobista

Fernando Moura é ligado a José Dirceu. A dupla é investigada na Lava Jato

Câmara aprova texto-base de MP que eleva impostos sobre importação

Medida faz parte do ajuste fiscal e aumenta PIS-Pasep e Cofins. Deputados ainda precisam analisar sugestões de alterações

Justiça italiana mantém Pizzolato preso

Prisão tem prazo indeterminado. Pizzolato pediu que não seja extraditado

Servidor celetista demitido em estágio probatório consegue reintegração ao trabalho

Tribunal acolheu recurso do servidor público, anulou sua demissão e determinado seu retorno ao cargo de agente de apoio técnico na instituição

Construção inacabada na zona sul de Natal gera indenização

Um casal ganhou ação de indenização por danos materiais em virtude do descumprimento de contrato firmado com uma estatística que deveria construir uma residência para ambos no loteamento Portal do Jiqui.

Decreto nº 6.942, de 18 de Agosto de 2009

Institui o Biênio Brasileiro do Saneamento - 2009-2010 e institui o Grupo de Trabalho Interinstitucional para coordenar a elaboração do Plano Nacional de Saneamento Básico, e dá outras providências.

Crime contra a saúde pública. Tráfico de drogas. Art. 33, caput, da Lei n. 11.343/06. Materialidade e autoria comprovadas. Depoimentos dos policiais militares que efetuaram a prisão em flagrante.

Absolvição inviável - Desclassificação para o crime de uso - Inadmissibilidade - Diretrizes do artigo 28, parágrafo segundo, da Lei n. 11.343/06 - Forma de acondicionamento (sete papelotes e uma bucha de cocaína), Além da apreensão de balança de precisão e dinheiro em notas miúdas que indicam a tipificação do crime de tráfico - Internação em instituição de tratamento psiquiátrico - Dependência em grau leve - Impossibilidade de substituição do modo de cumprimento da pena privativa de liberdade - Recurso conhecido e desprovido.

Garibaldi é eleito presidente do Senado

Alteração da guarda de filho é medida excepcional

Sentença de pronúncia não pode causar prejuízo à imparcialidade do Júri

Lula adverte Dilma e Palocci; tensão no governo permanece

Comissão rejeita projeto sobre financiamento de moradias

Aldo: 'Não pretendo ser tábua de salvação'

STF determina instalação da CPI dos Bingos

Polícia Federal apreende minuta de contrato de compra de sítio de Atibaia por ex-presidente Lula

Segundo a polícia, proposta estava no apartamento do ex-presidente. Seriam pagos R$ 800 mil pela propriedade no interior de SP.

Relação de Emprego X Relação Autônoma. Trabalho eventual elementos diferenciadores.

Subordinação Jurídica. Não eventualidade.

Ação de indenização por danos morais e materiais. Responsabilidade Civil do Estado. Prisão de suspeito de crime.

Negativa de autoria. Prova suficiente. Manutenção da condenação de dois apelantes e absolvição de outro. Pena. Confirmação.

Não efluindo do contexto probatório dos autos certeza da autoria do crime, é imperativa a absolvição da acusada nos termos do art. 386, VI, do Código de Processo Penal, em respeito ao princípio in dubio pro reo.