Gravidez contraída no aviso prévio não garante estabilidade

Gravidez contraída no aviso prévio.

Devolução da carta citatória não-cumprida. Indício insuficiente de dissolução irregular da sociedade. Art. 8º, III, Lei n. 6.830/80.

Cuida-se de recurso especial interposto pela FAZENDA NACIONAL, com fundamento no artigo 105, III, alínea "a", da Constituição Federal, contra acórdão proferido pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região que julgou questão relativa a redirecionamento de execução fiscal contra sócio gerente.

Tributário. Processual civil. Embargos à execução fiscal. Procedimento administrativo. Notificação por carta. Regularidade cda. Presunção de liquidez e certeza não ilidida.

DO RESPEITO À CARTA MAGNA

A Constituição Federal, como lei maior, não pode, ser corrompida por interesses escusos. No que diz respeito às cláusulas pétreas, pela sua imodificabilidade, não deveria ser pauta de julgamentos.

Nulidade de Carta Precatória Executória

Andréia Lopes de Oliveira Ferreira - Advogada, especialista em Direito Processual Civil e mestranda pela PUC/SP

Notificação de inscrição em cadastro de proteção ao crédito não precisa ser por AR

proteção ao crédito não precisa ser feita com aviso de recebimento (AR).

Advogado recorrerá contra carta psicografada

Garantia provisória. Aviso prévio trabalhado.

Acidente de trabalho.

Contribuição previdenciária. Aviso prévio indenizado.

Incidência.

É possível intimação por AR ao INSS em comarca sem representação judicial

A intimação por meio de carta com AR, nas comarcas nas quais não haja representação judicial da

Renan envia carta aos senadores rebatendo denúncia da revista 'Veja'

Renan envia carta aos senadores.

Carta de preposição para ações trabalhistas

Carta de preposição para comparecimento do preposto em audiência

Embargos à execução. Carta de fiança. Prazo.

Aviso prévio previsto em PCR.

Acumulação com o direito previsto legalmente.

Plano de saúde é condenado a indenizar cliente por antecipar cancelamento de contrato

O cancelamento ocorreu sem aviso prévio.

Aviso Importante – Nova Instrução Normativa RFB

Aviso Importante – Nova Instrução Normativa RFB.

Agravo de instrumento. Redução salarial. Ausência de unicidade contratual.

Aviso prévio. Súmula nº 276 do TST.

Recurso especial. Inscrição em cadastro de proteção ao crédito. Prévia notificação.

Desnecessidade de postagem da correspondência ao consumidor com aviso de recebimento. Suficiência

Dispensa de empregado com AIDS antes de médico atestar doença não é arbitrária

O Comunicado de Dispensa de Aviso Indenizado, devidamente assinado pelo reclamante e os atestados e

Recurso ordinário. Aviso prévio proporcional.

Prevalência do princípio da irretroatividade das leis.