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Notícias Publicado em 25 de Março de 2022 - 16:03
STF decide pela Constitucionalidade das alterações promovidas na Lei Maria da Penha
O questionamento sobre a constitucionalidade da norma foi intentado porque a novidade legislativa introduziu a competência de que os delegados de polícia e policiais militares possam, em determinados casos, afastar provisoriamente do lar o agressor em casos de violência doméstica.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 28 de Fevereiro de 2022 - 15:27
IVG abre inscrições para 11ª edição do programa "Nós por Elas Mentoria para Mulheres"
Iniciativa 100% online e gratuita, que transformou a vida de 3 mil mulheres em 10 edições, abre inscrições no dia 8 de março.
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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2022 - 17:13
Instituto Vasselo Goldoni abre inscrições nesta segunda-feira, dia 10, para mentoria gratuita
Iniciativa é voltada para mulheres em situação de vulnerabilidade.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 06 de Dezembro de 2021 - 16:08
OAB Santos promove "Colóquio internacional Rússia, Índia e Brasil"
Evento vai contar com advogados, autoridades e especialistas no assunto.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 29 de Setembro de 2021 - 12:51
Um novo olhar sobre os honorários advocatícios
Em recorte inédito na literatura jurídica, advogada e docente cuiabana aponta direito à verba integral nos casos de sucumbência recíproca e mobiliza categoria.
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2021 - 16:31
TJSP utiliza recursos do Microsoft 365 para promover acessibilidade na capacitação de colaboradores
Para atender os servidores com deficiência, o TJSP desenvolveu um programa de treinamento com recursos de acessibilidade da plataforma da Microsoft.
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2021 - 16:55
Microsoft viabiliza jornada de transformação digital do Baptista Luz Advogados
Com uma média mensal de 250 clientes e 500 contratos, o escritório de advocacia recorreu às soluções Power BI e Power Query para otimizar processos e gestão de dados.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 20 de Setembro de 2021 - 18:13
OAB Santos promove congresso sobre Segurança e Relações Exteriores
Evento vai discutir questões de segurança nas fronteiras e no ambiente digital.
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Blog Publicado em 27 de Janeiro de 2021 - 16:33
"Não cabe ao Judiciário alterar índice de aluguel", afirma especialista da Innocenti Advogados
Shoppings centers questionam mudança nos parâmetros dos reajustes feitos sem concordância das partes e imposta por juiz.
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Doutrina » Civil Publicado em 29 de Abril de 2020 - 11:01
O Covid-19 e os impactos no pagamento de pensão alimentícia
O isolamento social que se faz necessário em razão da pandemia Covid-19 tem provocado impactos inimagináveis, com reflexos no direito das coisas, das obrigações e também, no Direito de Família.
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2010 - 18:40
Começa julgamento de Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá
Júri teve início às 14h17 no Fórum de Santana, Zona Norte de SP. Casal, que responde pela morte de Isabella, se diz inocente.
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Doutrina » Civil Publicado em 02 de Fevereiro de 2024 - 14:25
Tokenização da economia exige legislação mais robusta, diz especialista em Direito digital
Com a aproximação do DREX, moeda digital do Banco Central, a advogada Ana Carolina Moraes analisa cenário e sugere cautela aos colegas de profissão
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Doutrina » Consumidor Publicado em 11 de Setembro de 2023 - 11:19
Direito do Consumidor: Viagens canceladas, como agir diante dos meus direitos?
Ana Carolina Pasquale, advogada e professora do curso de Direito da Faculdade Anhanguera, orienta o que fazer nos casos de cancelamentos.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 01 de Agosto de 2023 - 12:38
Advogada trabalhista esclarece o direito a folgas em dias de jogos do Brasil na Copa do Mundo Feminina
Especialista recomenda que profissionais da iniciativa privada consultem o RH para saber se haverá liberação.
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Doutrina » Administrativa Publicado em 24 de Janeiro de 2023 - 16:53
Definições sobre a cobrança do ITBI deverá ser julgada em 2023
Está previsto para esse ano o julgamento no STF sobre as definições da cobrança do ITBI - imposto que deve ser pago no momento do registro da compra e venda no cartório.
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Blog Publicado em 02 de Janeiro de 2023 - 13:02
Nova Instrução Normativa da Receita Federal mantém polêmica sobre base de cálculo do crédito de PIS/COFINS
Segundo sócia do Cescon Barrieu, houve a exclusão do ICMS para a condição de substituto tributário (ICMS-ST) no texto da IN nº 2.121/2022.
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2022 - 09:27
Escola de empreendedorismo para mães anuncia novo podcast
Tatiana Fanti, empresária e fundadora da Escola Prima Donna, apresenta o Podcast: Mães de Negócio, com o primeiro programa disponível no Spotify no dia 5 de agosto.
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2022 - 16:22
Mesmo com LC 194/2022 que estabelece a não incidência do ICMS no setor elétrico, assunto passa por definição com julgamento do STJ
Efeitos da não incidência do ICMS sobre a transmissão e distribuição de energia valem desde 25 de junho, mas os efeitos passados ainda estão indefinidos.
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Doutrina » Civil Publicado em 04 de Abril de 2006 - 01:00
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Doutrina » Consumidor Publicado em 06 de Fevereiro de 2023 - 16:22
Como o consumidor deve agir ao perceber que foi vítima de uma propaganda enganosa?
De acordo com Ana Carolina Makul, advogada especialista em Direito do Consumidor, as empresas podem