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Legislação » Leis Complementares Publicado em 03 de Setembro de 2004 - 01:00

Lei Complementar nº 117, de 2 de Setembro de 2004

organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas, para estabelecer novas atribuições subsidiárias.
Doutrina » Civil Publicado em 02 de Setembro de 2004 - 01:00

O Princípio da Boa-Fé Objetiva no Código Civil

Universidade Mackenzie e mestranda em Direito das Relações Econômicas pela UNIFRAN. Cidade: Sacramento - MG - E-mail: [email protected]"
Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2004 - 13:18

Congresso retoma atividades sem ter resolvido disputa pelas presidências da Câmara e do Senado

problema: a queda-de-braço pelo comando das presidências da Câmara e do Senado.
Notícias Publicado em 19 de Julho de 2004 - 16:01

Telefônica obtém liminar para reajustar tarifas pelo IGP-DI

fora entendido pela Corte Especial acerca do reajuste das tarifas no período de junho de 2003 a junho de 2004.
Notícias Publicado em 15 de Julho de 2004 - 07:02

TST limita acordo coletivo com vigência trienal

anos, previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), não produz efeitos após o término do período estipulado pela legislação.
Notícias Publicado em 01 de Julho de 2004 - 12:17

STJ decide que tarifas telefônicas de 2003 serão reajustadas pelo IGP-DI

determinou a aplicação do IPCA quando do aumento das tarifas no ano passado.
Notícias Publicado em 28 de Junho de 2004 - 07:02

Estatização de cartórios privados não configura fato do príncipe

Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT, artigo 31) não configura a ocorrência do chamado fato do príncipe.
Notícias Publicado em 24 de Junho de 2004 - 09:00

TSE reforça validade de decisão que reduziu número de vereadores

O ministro disse que, se a PEC for aprovada após o prazo final de realização das convenções
Notícias Publicado em 04 de Junho de 2004 - 10:32

Proposta sobre vereadores vai ao Plenário

A proposta também diminui o repasse de recursos das prefeituras para os legislativos municipais, o
Notícias Publicado em 01 de Junho de 2004 - 07:03

Primeira Turma retoma hoje julgamento sobre crédito-prêmio do IPI

direito das empresas que exportam de receber créditos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o chamado crédito-prêmio do IPI.
Notícias Publicado em 19 de Maio de 2004 - 07:01

Contribuinte tem direito a receber IPTU pago indevidamente por antigo proprietário

tem o direito de apelar das decisões anteriores, mas deu ganho de causa a Halbouti pela quarta vez.
Legislação » Decretos Publicado em 14 de Maio de 2004 - 01:00

Decreto nº 5.062, de 30 de Abril de 2004.

Fixa coeficiente para redução das alíquotas específicas do PIS/PASEP e da COFINS de que tratam os
Notícias Publicado em 11 de Maio de 2004 - 07:01

TST garante ressarcimento duplo por inobservância de intervalo

assegura ao empregado a percepção das horas extras correspondentes ao período acrescidas do respectivo adicional.
Notícias Publicado em 07 de Maio de 2004 - 07:01

TST determina reexame sobre nulidade de ato administrativo

direito à incorporação das vantagens na sua remuneração, pouco importando que elas tenham sido pagas com regularidade.
Notícias Publicado em 15 de Abril de 2004 - 07:01

Fracassa tentativa de juíza investigada na Operação Anaconda de impedir quebra de sigilo

A juíza federal Adriana Pilleggi de Soveral, uma das acusadas de envolvimento nos fatos
Notícias Publicado em 13 de Abril de 2004 - 15:13

Francisco Fausto entrega medalhas a juízes convocados

Francisco Fausto entregou, hoje (13), a medalha comemorativa dos 60 anos da Consolidação das Leis
Notícias Publicado em 03 de Março de 2004 - 19:22

Discussão sobre legalidade na licitação para administrar o Porto de Manaus é adiada

de Manaus Ltda. empresa e à Estação Hidroviária do Amazonas retomar o controle das atividades portuárias.
Notícias Publicado em 07 de Julho de 2014 - 14:15

Juiz nega liberdade provisória a mexicanos acusados de agredir advogado em Fortaleza

Decisão é do juiz Antonio José de Norões Ramos, da 2ª Vara Criminal
Notícias Publicado em 06 de Março de 2013 - 20:00

TJDFT e Secretaria de Saúde assinam termo de cooperação

Termo firma o compromisso da Secretaria de Saúde em fornecer subsídios técnicos aos magistrados do Tribunal nas demandas judiciais de saúde
Notícias Publicado em 27 de Maio de 2011 - 13:53

Caso Cíntia: estudante acusado de matar a colega foi pronunciado para ser julgado pelo Tribunal do júri.

No cemitério desativado a adolescente após consumir bebida alcoólica com os colegas passou a ser enforcada pelo réu, enquanto o adolescente lhe aplicara vários socos pelo rosto e cortes com um pedaço de lajota encontrada no local

Exibindo resultado de 6961 até 6980 de um total de 80246

organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas, para estabelecer novas atribuições subsidiárias.

Universidade Mackenzie e mestranda em Direito das Relações Econômicas pela UNIFRAN. Cidade: Sacramento - MG - E-mail: [email protected]"

problema: a queda-de-braço pelo comando das presidências da Câmara e do Senado.

fora entendido pela Corte Especial acerca do reajuste das tarifas no período de junho de 2003 a junho de 2004.

anos, previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), não produz efeitos após o término do período estipulado pela legislação.

determinou a aplicação do IPCA quando do aumento das tarifas no ano passado.

Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT, artigo 31) não configura a ocorrência do chamado fato do príncipe.

O ministro disse que, se a PEC for aprovada após o prazo final de realização das convenções

A proposta também diminui o repasse de recursos das prefeituras para os legislativos municipais, o

direito das empresas que exportam de receber créditos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o chamado crédito-prêmio do IPI.

tem o direito de apelar das decisões anteriores, mas deu ganho de causa a Halbouti pela quarta vez.

Fixa coeficiente para redução das alíquotas específicas do PIS/PASEP e da COFINS de que tratam os

assegura ao empregado a percepção das horas extras correspondentes ao período acrescidas do respectivo adicional.

direito à incorporação das vantagens na sua remuneração, pouco importando que elas tenham sido pagas com regularidade.

A juíza federal Adriana Pilleggi de Soveral, uma das acusadas de envolvimento nos fatos

Francisco Fausto entregou, hoje (13), a medalha comemorativa dos 60 anos da Consolidação das Leis

de Manaus Ltda. empresa e à Estação Hidroviária do Amazonas retomar o controle das atividades portuárias.

Decisão é do juiz Antonio José de Norões Ramos, da 2ª Vara Criminal

Termo firma o compromisso da Secretaria de Saúde em fornecer subsídios técnicos aos magistrados do Tribunal nas demandas judiciais de saúde

No cemitério desativado a adolescente após consumir bebida alcoólica com os colegas passou a ser enforcada pelo réu, enquanto o adolescente lhe aplicara vários socos pelo rosto e cortes com um pedaço de lajota encontrada no local

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