O presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, desembargador João de Assis Mariosi, e o Secretário de Saúde, Rafael de Aguiar Barbosa, assinaram  o Termo de Cooperação que firma um compromisso da Secretaria de Saúde em fornecer subsídios técnicos aos magistrados do Tribunal nas demandas judiciais de saúde.

Também estiveram presentes no evento, o 2º vice-presidente do TJDFT, o desembargador Lecir Manoel da Luz, o coordenador do Comitê Distrital de Saúde, juiz Donizeti Aparecido da Silva, e a chefe do núcleo de judicialização da Secretaria de Saúde, Patrícia Paim.

Com a assinatura do termo, foram estipulados prazos para envio de respostas aos magistrados. As respostas aos pleitos serão ofertadas ao magistrado no prazo de 2 dias úteis e quando houver a impossibilidade de atendimento no prazo, a Secretaria deverá apresentar justificativa. Nas hipóteses de pronunciamentos técnicos mais acurados, o prazo é de 5 dias.

O presidente do TJDFT destacou que com a assinatura do termo haverá uma redução do número de processos que envolvem a saúde e também haverá a redução do tempo de atendimento da população. “Antes levava cerca de 40 dias e agora vai levar 10 a 18 horas, para proferimento de uma decisão”.

O juiz Donizete Aparecido da Silva, coordenador do Comitê Distrital de Saúde, falou sobre a assinatura do termo. “O objetivo desse convênio é fazer com que a Secretaria de Saúde traga informações sobre medicamentos, UTIs, exames para os magistrados para que eles possam se valer do apoio técnico. O que nós buscamos é a resolução administrativa das demandas, mas nem todas são resolvidas administrativamente, sendo nesse caso a judicialização. O objetivo do convênio é fazer que não se traga prejuízo ao erário público, mas a demanda ainda é muito grande. Outro feito importante foi a criação, na semana passada, da Câmara Permanente Distrital de Mediação em Saúde, a Camedis, um acordo firmado entre a Secretaria de Saúde e a Defensoria Pública, que vão passar a se reunir periodicamente para verificar as demandas e atender de forma imediata, evitando a judicialização”, afirmou.

Com o acordo, a Secretaria de Saúde se comprometeu também a disponibilizar aos magistrados do TJDFT o acesso ao sistema informatizado de regulação dos leitos da UTI e também ao corpo de profissionais médicos, enfermeiros e outros servidores, para propiciar a oferta de informações técnicas e todos os esclarecimentos necessários.

O termo de cooperação é resultado do trabalho do Comitê Distrital de Saúde, composto por representantes da Defensoria Pública, do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, da Secretaria de Estado de Saúde e do TJDFT, com a incumbência de monitorar as ações judiciais envolvendo prestações de assistência à saúde, como o fornecimento de medicamentos, produtos ou insumos em geral, tratamentos e disponibilização de leitos hospitalares e também as ações judiciais relativas ao Sistema Único de Saúde.