BRASÍLIA - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reforçou a validade da resolução baixada com base na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que extinguiu 8.528 vagas nos municípios. Nesta quarta-feira, o TSE recomendou aos juízes eleitorais dos estados que devolvam aos partidos políticos eventuais pedidos de registros de candidatos a vereadores que desrespeitarem a quantidade estipulada por município. Pela primeira vez, o presidente TSE, Sepúlveda Pertence, considerou a possibilidade de a proposta de emenda constitucional (PEC) que reduz o corte não ser aprovada para as eleições deste ano. O ministro disse que, se a PEC for aprovada após o prazo final de realização das convenções partidárias, dia 30 de junho, o TSE terá de examinar a validade da emenda.

- Enquanto não houver fato novo, temos que recomendar o cumprimento da resolução. O ideal seria (aprovar a PEC) até o dia 30. Se vier depois disso, o TSE vai decidir se dá para adequar o calendário eleitoral - afirmou Pertence.

O alerta do presidente do TSE aos juízes dos tribunais regionais foi dado durante o I Encontro Virtual da Justiça Eleitoral, realizado nesta quarta-feira, por meio de videoconferência, no Senado. No início do mês, o TSE estipulou os novos números de vereadores nas câmaras de cada município em conformidade com a resolução, publicada em maio. Na maioria dos casos, foram cortadas vagas de parlamentares. Pertence pediu aos juízes que recusem pedidos de registro exibindo número maior do que o determinado pelo TSE para as cidades e que solicitem imediatamente uma nova lista ao partido.

Durante a videoconferência, que contou com participantes de todos os estados, Pertence lembrou que a resolução do TSE foi baixada a partir de uma decisão do STF sobre o município paulista de Mira Estrela. O voto do relator, ministro Maurício Corrêa, já aposentado, sugeria uma fórmula matemática para se calcular o número de vereadores de um determinado município em conformidade com o número de habitantes do local. A PEC que tramita no Congresso tenta recuperar cerca de 3.500 vereadores cortados com a nova resolução. Atualmente, existem no Brasil 60.266 vereadores.