Contribuição previdenciária. Execução ex officio acordo judicial. Decisão homologatória natureza indenizatória das verbas ajustadas.

Seis meses após acidente da TAM, 80% das famílias esperam indenização

Legitimidade. Governador de estado. Lei do estado. Ato normativo abrangente. Interesse das demais unidades da federação.

STJ encaminha ao STF discussão sobre constitucionalidade da redução das férias dos advogados da União

Condenação das Lojas de Colombo por lesar jovem casal: não entrega de presentes de casamento

Reparação de danos morais

Roubo. Insuficiência de provas. Reconhecimento do réu. Especial relevância às declarações das vítimas.

Penal e processual penal - roubo - insuficiência de provas

Agravo. Assistência judiciária. Possibilidade de arcar com o pagamento das custas, despesas processuais e honorários.

Agravo. Assistência judiciária.

Reclamação Cível. Desistência de título de capitalização. Restituição imediata das parcelas pagas.

Reclamação Cível.

Senado aprova cinco medidas provisórias, das quais quatro compõem o PAC

Justiça autoriza saída temporária de presos para o dia das mães

OAB questiona dispositivos de lei paulista que trata das taxas cobradas pelos cartórios

A coerção administrativa para pagamento de tributos como forma de restringir o exercício das atividades profissionais

Bruno Soares de Souza, Acadêmico do 6º período do curso de Direito, Faculdades Integradas do Oeste de Minas - FADOM. Divinópolis (MG) - 19 de novembro de 2006.

STF arquiva inquérito de Mercadante sobre venda de dossiê na fraude das ambulâncias

Mutuário pode utilizar FGTS para quitar imóvel mesmo fora das regras do SFH

Aprovado aumento das penas para quem praticar improbidade administrativa com verbas da saúde e da educação

Decisão recente da SDC conhece de dissídio coletivo ajuizado por uma das partes

Reflexos do novo regime das micro e pequenas empresas nas relações de trabalho

Luiz Marcelo Figueiras de Góis, especialista em Direito Civil-Constitucional pelo CEPED/UERJ. Mestrando em Direito do Trabalho pela PUC/SP. Advogado associado a Barbosa, Mussnich & Aragão - Advogados, no Rio de Janeiro. E-mail: [email protected]

Reclamação correicional. Redesignação da audiência em razão da ausência das testemunhas.

Breve ensaio das provas ilícitas e ilegítimas no Direito Processual Penal Brasileiro

Marco Antônio Garcia de Pinho. Advogado em Belo Horizonte/MG. Pós-Graduado em Transformações Processuais, Pós-Graduado em Direito Público, Pós-Graduado em Direito Privado. Pós-Graduado em Direito Social e Pós-Graduado em Direito Processual Civil. Aprovado para Doutoramento em Ciências Jurídicas. Profissional-Voluntário na Human Rights Watch, Avocats Sans Frontières, Immigration & Refugee Service e Membro da Asociación Internacional de Derecho Penal.

TJ reduz pensão alimentícia por ter sido fixada acima das necessidades da menor