Por vez primeira, desde 1934, um advogado torna-se desembargador via eleição direta, livre, soberana e democrática

Manual ensina como agir em caso de invasão de escritório

Apelação criminal. Furto tentado. Coisa de valor insignificante.

Impossibilidade de aplicação do princípio da bagatela. Réu incidente. Substituição da pena.

Ação de indenização por danos morais. Inscrição indevida em cadastro de devedores. Pessoa vítima de falsário.

1946 - A república populista

A república populista ou a quarta república brasileira refere-se ao período que tem início com o fim do governo provisório de José Linhares em 31 de janeiro de 1946 que, por sua vez, teve início também com a forçada renúncia de Getúlio Vargas em 29 de outubro de 1945, pondo fim ao Estado Novo. O populismo era calcado na imagem carismática de certo político, o endeusamento do governante.

Penal. Habeas corpus. Latrocínios. Nulidade.

Absolvição por ausência de provas.

Marca. Registro da marca "Credcheque".

Seguro-Saúde - Doença Infecto-Contagiosa Preexistente

Recusa de cobertura. Exame prévio ou má-fé do segurado.

Direito de resposta. Configuração da ofensa. Princípio da proporcionalidade. Precedentes da Corte.

Direito do promitente comprador

Leonardo Gomes de Aquino. Professor de Direito Comercial; Advogado, Mestre em Ciências Jurídico-Empresariais; Especialista em Ciências Jurídico-Processuais e em Ciências Jurídico-Empresariais todos os títulos pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Portugal), e Especialista em Direito Empresarial pela FADOM.

Apelação cível. Ação de indenização. Afogamento de filha em piscina de clube. Morte de criança de 4 (quatro) anos.

ACORDAM, em Quarta Câmara de Direito Civil, à unanimidade, conhecer e dar provimento, em parte, ao recurso, nos termos do voto do relator. Custas legais.

Crime contra a saúde pública. Tráfico de substâncias entorpecentes.

Almejada absolvição. Materialidade e autoria do vil comércio sobejamente comprovadas. Agente que se dedicava à atividade criminosa.

Mandado de segurança individual. Precatório requisitório.

Descumprimento do parcelamento constitucional. Mora municipal caracterizada.

Caixa 2 é ilegal, mas é diferente de corrupção e lavagem de dinheiro, diz Cardozo

Ex-ministro prestou depoimento à Justiça Federal como testemunha de defesa de Palocci na Lava Jato.

Assassinato de presidente de Tribunal consternou magistratura fluminense nos anos 50

As histórias relatadas informavam que, ao entrar o criminoso no gabinete, o presidente encontrava-se sentado à sua mesa de trabalho. Foi alvejado ali mesmo

Chapa. Acidente ocorrido durante a prestação de serviços.

O trabalho eventual, como "chapa", insere-se no conceito de "relação de trabalho", adotado pela nova redação do artigo 114, VI, da Constituição Federal.

Conselho da Justiça Federal libera em janeiro R$ 5,5 bi em precatórios, economizando R$ 300 milhões

Embargos de declaração. Inexistência de omissão e contradição. Intuito de rejulgamento da causa. Rejeição.

Trata-se de embargos declaratórios opostos por Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, em face do v. Acórdão nº 58.173 (fls. 303/7), proferido nos autos do Proc. AP 01344-2005-921-21-00-9, em que litiga com José Soares Barbosa e Compakto Serviços Técnicos Ltda.

Justiça manda cortar sinal de celular de 6 cidades de SP

Dissolução de sociedade e apuração de haveres. Legitimidade passiva da pessoa jurídica.