Juiz condena morador da Barra por andar com rottweillers de dia sem focinheira

Juiz do trabalho ganha ação contra advogado que o acusou de ser parcial

Sociedade de advogados não é obrigada a emitir nota fiscal

Indenização. Cadastro de inadimplentes. Inscrição indevida.

OAB-RJ expulsa advogado envolvido com contravenção

STJ decidirá se acusada de infrações de trânsito poderá receber CNH definitiva

Extinção do processo. Honorários do perito. Intimação pessoal. Prorrogação do prazo para o depósito pelo autor.

Extinção do processo. Honorários do perito. Intimação pessoal. Prorrogação do prazo para o depósito pelo autor. Intimação por edital. Ausência do depósito. artigo 267, parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil.

Juiz Ali Mazloum entra com pedido de habeas-corpus no STJ

Nilson Naves defere pedido de comerciantes em processo de reinvidicação de terras

Decreto nº 4.845, de 24 de Setembro de 2003.

Altera o art. 9º do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, e estabelece a regra de direito intertemporal de aplicação da alteração.

Ação civil pública. Responsabilidade solidária. Danos ao meio-ambiente. Súmulas 282 e 356/STF e 7/STJ.

Sistema Financeiro da Habitação. Ação revisional. CDC.

Incidência. TR. Aplicabilidade. "Amortização em série gradiente".

Alimentos provisionais. Medida cautelar. Dissolução da sociedade conjugal. Sentença.

Execução fiscal. IPTU. Lançamento. Notificação mediante entrega do carnê. Legitimidade. Não ocorrência.

Tributário. Ausência de violação do artigo 535 do CPC. Execução fiscal. Requisitos da cda. Súmula 7/STJ. Aplicação da SELIC em débitos tributários estaduais.

Ausência de violação do artigo 535 do CPC. Execução fiscal.

Civil. Família. Guarda judicial. Prevalece o interesse da menor.

Ação de separação judicial e conversão em divórcio. Transação não homologada.

Processual Civil. Locação. Legitimidade Passiva. Ausência de Prequestionamento.

Ação de despejo. Reexame. Matéria. Fática.

Tributário. Massa falida. Juros de mora posteriores à quebra. Incidência condicionada à suficiência do ativo.

Encargo.

Tributário. Guia de importação mercadoria embarcada antes da emissão da guia de importação.

Multa. Incidência.