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Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.
Postado em 14 de Julho de 2005 - 01:00 - Lida 892 vezes
Indenização. Cadastro de inadimplentes. Inscrição indevida.
AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 653.815 - MA (2004/0060392-1) RELATOR: MINISTRO FERNANDO GONÇALVES AGRAVANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO: ADRIANA GONÇALVES FURTADO E OUTROS AGRAVADO: JÂNIO DE SOUSA FREITAS ADVOGADO: RAIMUNDO ARAÚJO COSTA FILHO EMENTA AGRAVO REGIMENTAL. CIVIL. INDENIZAÇÃO. CADASTRO DE INADIMPLENTES. INSCRIÇÃO INDEVIDA. DANOS MORAIS. QUANTUM. RAZOABILIDADE. 1. Somente é dado ao STJ alterar o montante de indenização por danos morais quando ínfimo ou exagerado, hipóteses ...
