Auxílio-acidente é pago aos acidentados no trabalho, até a aposentadoria

A Defensoria Pública é instituição essencial à função jurisdicional do Estado. Assim inicia-se o caput do art. 134 da CF, colocando a Defensoria Pública no papel institucional de prestar atendimento gratuito às pessoas carentes.

José Aparecido Fausto de Oliveira é professor da Faculdade de Direito da Universidade de Alfenas Câmpus de São Sebastião do Paraíso - MG; Defensor Público do Estado de Minas Gerais; Aprovado no Concurso de Provas e Títulos da Magistratura de Minas Gerais 2004/2005.

Fundação Casa abre sindicância para apurar fuga de adolescentes no litoral de SP

54 internos fugiram, até o momento 11 foram recapturados

Justiça não reconhece direito a prêmio de seguro

Seminário do CNMP aprofunda debate sobre o respeito aos direitos da pessoa com deficiência

Painéis reúnem especialistas no tema, no dia 30 de março, com transmissão pelo canal do CNMP no YouTube.

Trabalhador que sofreu traumatismo receberá R$ 20 mil de dano moral

O acidente ocorreu nas dependências da empresa, quando o tubo de ferro de um torno em movimento atingiu sua cabeça

Indenização por danos morais e materiais. Doença do trabalho. Nexo de causalidade.

Culpa do empregador.

Deficiente visual garante direito de posse

Capacidades no ordenamento brasileiro

Jair Teixeira dos Reis, é Auditor Fiscal do Trabalho, Doutorando em Direito pela Universidade Lusíada de Lisboa, Autor dos livros: Manual Prático de Direito do Trabalho, Manual de Rescisão de Contrato de Trabalho, e Direitos Humanos para Provas e Concursos publicados pela Juruá Editora, Manual de Direito Empresarial publicado pela Editora RCS, Resumo de Direito Ambiental publicado pela Editora Impetus, Direito Coletivo do Trabalho e Direito Previdenciário publicados pela Editora Leiditathi. Professor universitário.

Pedreiro que se recuperou de doença ocupacional perde direito a pensão paga pela empresa

A decisão é da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) ao julgar recurso em ação revisional

Após suspensão indevida de auxílio-doença, trabalhador garante na Justiça direito à aposentadoria por incapacidade

Em defesa do trabalhador, o advogado Marlos Chizoti comprovou, por meio de perícia médica, os elementos necessários para a aposentadoria.

Microempresa do ES é condenada por pagar salários abaixo do mínimo

A empresa também descontava o valor do exame admissional.

Dano material. Pensão. Acumulação com benefício previdenciário.

Abatimentos dos valores recebidos pelo INSS.

Caiu da escada e foi indenizado em R$ 80 mil

Motorista de caminhão. Adicional de periculosidade.

Tanque suplementar de combustível.

Direito processual do trabalho. Perícia médica. Órgão previdenciário. Impossibilidade.

Recurso provido parcialmente.

Lula defende aumento de endividamento, mas sem farra

Mandado de segurança. ITCD. Caráter real. Progressividade de alíquotas.

Jovem que ameaçou diretora de escola após repreensão prestará serviço comunitário

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Indenização por danos morais.

O arbitramento do valor dedicado à indenização por danos morais deve se assentar em fatores de compensação, representando para a vítimauma satisfação, capaz de neutralizar, de alguma forma, o dano sofrido, bem como cumprir seu objetivo pedagógico, no intuito de que o causador do dano corrija a sua conduta e evite que outros sejam submetidos aos mesmos abusos.