Com o objetivo de promover ações de capacitação com uma perspectiva inclusiva e em consonância com a legislação atual, no dia 30 de março, o Conselho Nacional do Ministério Público, por meio da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF), promove o seminário “Direitos existenciais e a capacidade civil da pessoa com deficiência”.

O encontro acontece a partir das 14h30, de forma presencial e virtual, no Plenário do CNMP, com transmissão ao vivo pelo canal da Instituição no YouTube.

A abertura do evento contará com a participação do presidente da CDDF, conselheiro Otavio Luiz Rodrigues Jr.

A promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná e coordenadora do Grupo de Trabalho de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Melissa Cachoni Rodrigues, realizará palestra que dará início aos trabalhos.  

Por meio de painéis de debates, com a presença de membros especialistas do Ministério Público, do Sistema de Justiça e da academia, serão tratadas temáticas como: capacidade civil e direitos existenciais; capacidade jurídica e internação involuntária; sexualidade e deficiência: direitos sexuais e reprodutivos; reflexos no Direito Penal; instrumentos jurídicos e o sistema de apoio à pessoa com deficiência; violações aos direitos humanos; e os desafios para a efetividade da legislação na construção do sistema de apoios.

A iniciativa é voltada aos membros do Ministério Público e à sociedade em geral. Não será necessária inscrição prévia para participar do evento.

Veja aqui a íntegra da programação.

Serviço

Evento: Direitos existenciais e a capacidade civil da pessoa com deficiência

Data: 30 de março

Horário: 14h30

Local: Plenário do CNMP, em Brasília

Transmissão: www.youtube.com/conselhodomp