Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Postado em 29 de Novembro de 2010 - 13:45 - Lida 417 vezes
Direito processual do trabalho. Perícia médica. Órgão previdenciário. Impossibilidade.
Recurso provido parcialmente.
EMENTA. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. PERÍCIA MÉDICA. ÓRGÃO PREVIDENCIÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. É notório que as perícias do INSS não se amparam nos mesmos parâmetros das perícias realizadas nesta Especializada, limitando-se aqueles médicos, dentro das instruções passadas pela autarquia previdenciária, a estabelecer se há incapacidade para o trabalho, ou não, considerando a possibilidade de exercer qualquer trabalho. Não se procede, desta forma, ao estabelecimento de grau de redução da ...