Juiz que liberou mordomias a mensaleiros vai a julgamento

MP acusou o juiz Ademar de Vasconcelos de permitir mordomias na Papuda

Justiça autoriza mensaleiro Bispo Rodrigues a trabalhar

Mensaleiro foi condenado a seis anos de prisão

Estratégia de advogados do mensalão não deve funcionar

Intenção de ministros da Corte é de abrir vagas para os réus, mesmo se nos Estados onde moram haja superpopulação carcerária

Recurso ordinário em mandado de segurança. Concurso público. Polícia militar.

Investigação social. Exclusão do certame.

Mulher ameaçada é acusada de mentir

Mulher alegou, falsamente, que o marido estava ameaçando matar ela e seus filhos com uma faca

Agravo regimental em reclamação. Pleito de reconhecimento da atipicidade da conduta.

Via eleita inadequada. Agravo regimental desprovido.

Denunciado homem que deu cerveja para bebê em Maximiliano de Almeida

O promotor de Justiça de Marcelino Ramos, João Francisco Campello Dill, ofereceu denúncia contra um homem de 47 anos por dar bebida alcoólica à própria filha, de dois anos.

Contravenção penal praticada a bordo de aeronave.

Conflito negativo de competência.

Entendendo o procedimento comum sumaríssimo do processo penal

Trata-se de material didático sobre o Procedimento Comum Sumaríssimo do Processo Penal. O estudo é enriquecido com as teorias defendidas pelo ilustre Professor Eugênio Pacelli, juntamente com a legislação pertinente. Apontamentos procedimentais são expostos de maneira simples e didática. Não há objetivo de esgotar o tema, mas, a finalidade de contribuir com os estudos da ciência jurídica processual penal.

Seguridade aprova pena maior para estelionato contra idosos

Torcedora flagrada com droga no estádio fará tratamento terapêutico

No jogo realizado ontem (14/3) entre Grêmio e Inter de Santa Maria no Estádio Olímpico, em Porto Alegre, com público de 10.936 pessoas, o Juizado Especial Criminal (JECrim) atendeu apenas uma ocorrência, por porte de drogas.

Lei nº 12.120, de 15 de Dezembro de 2009

Altera os arts. 12 e 21 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 - Lei de Improbidade Administrativa.

Vai à sanção projeto que determina que somente mulheres trabalhem como agentes de segurança em presídios femininos

Presídios femininos devem contar apenas com agentes de segurança do sexo feminino.

MPES denuncia administradores do Grupo Pão Gostoso

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo, através do Grupo Especial de Trabalho de Proteção à Ordem Tributária, ofereceu, denúncia por crime contra a ordem tributária, falsidade ideológica e formação de quadrilha, em face dos administradores das empresas do Grupo Pão Gostoso.

Arquivada queixa-crime contra ministra do STJ e subprocurador da República

Ele tentou fazer isso por meio de uma ação penal privada subsidiária da pública.

Juízes terão de inspecionar presídios mensalmente, diz o CNJ

Juíza não explica por que não transferiu menor

Certidão positiva só impede posse de candidato após decisão com trânsito em julgado

Empresário português acusado de crime contra a ordem tributária pede suspensão de ação penal

Competência para decidir sobre transferência de Beira-Mar é da Justiça de São Paulo