Impedimento para aquisição de crédito resulta no dever de indenizar

Demanda de conhecimento subordinada ao rito da Lei 9.099/95

Apelação cível. Manutenção indevida do nome do autor nos órgãos de proteção ao crédito. Dever de indenizar.

Ação de indenização por danos morais c/c antecipação de tutela.

Apelação. Declaratória de inexigibilidade cumulada com pedido indenizatório

conseguinte, a irregularidade da inscrição do nome da autora nos cadastros de maus pagadores.

Operadora de telefonia é condenada a indenizar pessoa

A TIM deverá indenizar em R$ 15 mil reais o consumidor que teve seu nome inscrito indevidamente nos cadastros restritivos de crédito

Procuradorias comprovam validade de multas aplicadas pelo Inmetro por irregularidades na pesagem de produtos alimentícios

Foram validadas as multas aplicadas pelo Inmetro à empresa, bem como a inscrição nos cadastros

Site de vendas é condenado por concorrência desleal

A Websis Tecnologia não poderá mais acessar/invadir os cadastros de clientes da Web Motors. Em caso

Civil e processual civil.

Conta corrente conjunta. Emissão de cheques sem provisão de fundos exclusivamente por ums dos cotitulares da conta corrente.

Cliente inscrito indevidamente no SPC terá o nome excluído por ordem da Justiça

Competência de juizados de pequenas causas está na pauta do Plenário na quarta

cadastros de adoção, e descontaminação de áreas recreativas na sessão de quarta-feira

Banco Santander é condenado

O Santander foi condenado a indenizar moralmente em R$ 10 mil ao cliente cujo nome foi inscrito indevidamente em cadastros restritivos de crédito

Comper e Bradesco são condenados a indenizar cliente do cartão Compcard

inscrito indevidamente nos cadastros de proteção ao crédito

STJ mantém sentença que condenou falsário de 81 anos de idade

branco de cédulas de identidade, Cadastros de Pessoa Física.

Concurso: Cheques inscritos no SPC impedem admissão

Um cliente dos bancos do Brasil e do Bradesco conquistou o direito de ter seu nome ?limpo? nos cadastros de proteção ao crédito.

Consumidor. Apelação cível e recurso adesivo. Ação de indenização por danos morais com pedido de tutela antecipada. Inscrição indevida do nome do autor nos cadastros de restrição ao crédito.

Configuração dos danos morais. Dever de indenizar. Fixação do Quantum indenizatório em observância aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade.

Inscrição em cadastros de devedores. Ato lícito - anotações de ações judiciais que constituem fatos públicos e verdadeiros. Medidas cautelares que devem ser buscadas perante cada juízo da execução. Recurso improvido.

Operadora de telefonia é condenada por cobrança indevida

indevidamente e negativado nos cadastros de restrição ao crédito

Quarta Turma considera extinto processo de execução contra BNB de quase R$ 17 mi

pessoas ligadas à empresa de cadastros restritivos de crédito.

Vítima de ação de falsário será indenizada por banco

A sentença condenatória foi da 16º Cível de Natal, e determinou a exclusão definitiva do nome do autor dos cadastros do SPC e Serasa.

Ação responsabilidade civil c/c danos morais com pedido de tutela antecipada. Fraude praticada por terceiro em nome da correntista.

Inscrição indevida do nome da cliente nos cadastros de restrição ao crédito. Condenação do banco

Projeto que altera a punição para homens que não pagam pensão vira polêmica

inadimplentes: prisão passa do regime fechado para o semiaberto